A formalização foi publicada em despacho do Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 15.
Brasília, 15 – A União transferiu R$ 12 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) operar a linha de crédito para renegociação de dívidas rurais, autorizadas pela Medida Provisória 1.314/2025. A formalização foi publicada em despacho do Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 15.
A União, por meio do Ministério da Fazenda, e o BNDES firmaram contrato financeiro para o banco de fomento operar a linha de forma direta ou indireta por agentes financeiros contratados. A abertura de protocolos de financiamentos da linha de crédito para renegociação de dívidas rurais foi autorizada pelo banco a partir das 15h desta terça-feira, conforme comunicado do banco aos agentes financeiros credenciados.
Os financiamentos para produtores rurais e cooperativas agropecuárias ocorrerão no âmbito do Programa BNDES Liquidação de Dívidas Rurais, criado pelo banco para atender às renegociações das dívidas rurais.
O contrato passou pelo escrutínio da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A transferência dos recursos para o BNDES era o último processo pendente para a efetivação da renegociação das dívidas rurais.
Conforme o Broadcast Agro (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou, o crédito para renegociação de dívidas rurais deve estar disponível aos produtores e cooperativas agropecuárias até o início de novembro. A projeção é de interlocutores do governo que acompanham o processo de implementação da linha.
