Produtores do Piauí alertam para aumento de custos e burocracia com a nova cobrança pela captação de água; nova taxa e pode custar R$ 250 mil por ano a pequenas fazendas
O campo piauiense está diante de uma nova preocupação que pode afetar diretamente a competitividade do setor produtivo: a cobrança pelo uso da água. A medida, estabelecida pela Resolução nº 02/2025 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), entra em vigor em 15 de maio de 2025 e prevê tarifas para a captação de águas superficiais e subterrâneas em todo o estado.
A Associação dos Produtores de Soja do Piauí (Aprosoja Piauí), representada pelo presidente Janailton Fritzen e pelo diretor executivo Rafael Maschio, participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (11/8) para debater os impactos da nova norma. A entidade defendeu que, embora a taxa inicial pareça baixa, os custos acumulados e a burocracia para licenciamento podem comprometer a viabilidade econômica, especialmente para produtores que dependem da irrigação.
Segundo Janailton Fritzen existe a preocupação de uso sustentável dos recursos hídricos sem comprometer a competitividade e a expansão do setor produtivo. Já Rafael Maschio, alertou aos presentes na audiência que a cobrança vale para todo tipo de captação, seja de águas subterrâneas, rios ou lagos. Ele destacou que, na prática, o pagamento será obrigatório para a renovação ou emissão de novas licenças de operação e outorgas.
“Hoje o custo pode parecer baixo, mas abre precedente para aumentos futuros sem amplo debate, como já ocorreu com o ICMS. Somam-se a isso as despesas já existentes com energia, manutenção e perfuração de poços, que no cerrado podem custar de R$ 800 mil a mais de R$ 1 milhão”, ressaltou Maschio.
O que muda com a nova resolução
De acordo com a Aprosoja, a cobrança atingirá qualquer forma de captação de água — seja subterrânea, de rios ou lagos — e será obrigatória para renovar licenças de operação ou emitir novas outorgas.
- O pagamento será exigido mediante apresentação de certidão de quitação emitida pelo sistema SIGA.
- Produtores que não instalarem hidrômetros pagarão pelo volume outorgado, que pode ser muito superior ao consumo real.
Rafael Maschio enfatizou que a resolução não prevê cobrança espontânea, mas vincula a taxa ao processo burocrático de renovação e emissão de licenças, o que gera custos inevitáveis para manter a operação.
Quanto o produtor vai pagar
A Aprosoja apresentou simulações para ilustrar o impacto financeiro:
- Um produtor de médio porte, que consome cerca de 1.000 m³/dia, pode ter um gasto extra de R$ 1.500 por mês.
- Em áreas irrigadas, o impacto estimado é de R$ 25 por hectare/ano.
- Para uma propriedade de 10 mil hectares, a cobrança pode chegar a R$ 250 mil por ano.
Além da nova taxa, os produtores já enfrentam despesas elevadas com energia elétrica, manutenção e perfuração de poços, que no cerrado podem custar de R$ 800 mil a mais de R$ 1 milhão.
Histórico de aumento da carga tributária no Piauí
O setor produtivo piauiense tem sido pressionado por sucessivos aumentos de tributos e taxas:
- Três elevações na alíquota de ICMS (de 17% para 22,5%);
- Criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura e Logística (FDI), com contribuição de 1,2% sobre o valor bruto da produção de grãos;
- Cobrança da taxa de cadastro de lavoura (DAP) por hectare;
- E agora, a taxa pela captação de água.
Risco de frear investimentos em irrigação
A irrigação é apontada como um dos caminhos para aumentar a produtividade e gerar mais empregos no Piauí. No entanto, segundo Janailton Fritzen, a nova cobrança pode desestimular projetos no setor:
Para a Aprosoja, a medida pode frear investimentos em projetos de irrigação, setor com grande potencial de expansão no estado. “A atividade irrigada ainda é insignificante no Piauí, mas tem capacidade de gerar mais renda e empregos por unidade de área. É preciso garantir condições para que esse horizonte de crescimento não seja comprometido”, defendeu Janailton Fritzen.
“A atividade irrigada ainda é pequena no Piauí, mas tem um potencial enorme de crescimento. Precisamos de condições que incentivem e não que limitem esse avanço.”
Quem estará isento da cobrança pela captação de água
Segundo a resolução, não pagarão a taxa:
- Pequenos núcleos de agricultura familiar que usem até 1.000 litros/hora por, no máximo, 8 horas diárias;
- Assentados da reforma agrária;
- Pessoas físicas inscritas no CadÚnico;
- Comunidades tradicionais.
Preocupação com o futuro
Para a Aprosoja, o valor inicial pode parecer administrável, mas abre precedente para reajustes expressivos no futuro, como já aconteceu com outros tributos. O alerta é para que haja amplo debate e transparência antes da aplicação de qualquer medida que impacte a competitividade e a expansão do setor produtivo no Piauí.
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