Pedido de vista na Câmara dos Deputados adia votação do PL 1748/2022; conselhos da categoria temem que calendário político postergue a aprovação do piso dos veterinários para o próximo ano
A tramitação do projeto de lei que institui o piso dos veterinários sofreu um revés temporário em Brasília. A votação da proposta na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados foi adiada nesta terça-feira (26), após um pedido de vista apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (SP). O adiamento frustrou as expectativas de entidades de classe que acompanham de perto a tramitação da matéria, considerada uma demanda histórica para a categoria.
O texto em debate é o Projeto de Lei 1748/2022 (e seus apensados 6066/2023 e 1236/2024), que conta com o parecer favorável do relator, o deputado André Figueiredo. Durante a sessão, a deputada Alice Portugal (BA) ainda tentou apelar ao parlamentar paulista para que reconsiderasse o pedido de vista, destacando o papel da proposta na valorização dos profissionais. Contudo, a solicitação de recuo não foi acatada.
O que prevê o projeto do piso dos veterinários?
O cerne da proposta legislativa é o estabelecimento de um piso salarial nacional unificado para os médicos-veterinários. Defensores do projeto apontam que a medida é essencial para garantir uma remuneração compatível com o nível de responsabilidade técnica, sanitária e social exigido desses profissionais.
No contexto macroeconômico, a medicina veterinária atua diretamente em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país, como:
- Defesa agropecuária e segurança alimentar;
- Controle de zoonoses e saúde pública;
- Desenvolvimento de cadeias produtivas de proteína animal (essenciais para as exportações do agronegócio).
Riscos de atraso no cronograma legislativo
Embora o pedido de vista seja uma ferramenta legal e regimental — utilizada para que os parlamentares tenham mais tempo para analisar o teor de uma proposta antes de proferir o voto —, o momento político gera preocupações no setor.
De acordo com Diogo Alves, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV/RJ), o calendário truncado de 2026 pode empurrar a decisão para o próximo ano.
“Apesar de pedir vista ser um instrumento totalmente legal, tememos que, com as paralisações do meio do ano e as eleições de outubro, esse importante PL só possa ser apreciado e aprovado no ano que vem, impactando a vida de milhares de médicos-veterinários”, alertou Alves.
Próximos passos da proposta no Congresso
Com o pedido de vista concedido, a matéria deve retornar à pauta da CASP assim que expirar o prazo regimental estipulado. A expectativa das lideranças da categoria é aproveitar as próximas semanas para intensificar o diálogo político, mitigar resistências ao texto e buscar consensos que viabilizem a aprovação.
Entidades de representação nacional e regional, como o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e os Conselhos Regionais (CRMVs), afirmaram em nota que seguirão mobilizados nos bastidores do Congresso para garantir o avanço do piso dos veterinários nas próximas sessões.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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