Medida anunciada durante a Megaleite, aponta que Zema vai extinguir licenciamento ambiental para pecuária e lavouras e visa desburocratizar a produção agropecuária, ampliar regularização e gerar controvérsias sobre impactos ambientais e fiscalização
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou uma medida que pode mudar significativamente a relação entre o agronegócio e a legislação ambiental no estado. Em evento oficial durante a Megaleite, realizado no Expominas, em Belo Horizonte, o governo confirmou que pretende extinguir o licenciamento ambiental para propriedades rurais de até 1.000 hectares utilizadas na pecuária extensiva e nos cultivos de soja, milho e café.
A medida representa uma ampliação drástica no limite de isenção do licenciamento, que antes contemplava apenas áreas de até 200 hectares. O anúncio foi feito pela secretária de Meio Ambiente, Marília Melo, e será tratado como prioridade pelo governo. A proposta será apresentada ainda nesta quarta-feira (11) ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
“Isso significa oportunidade de regularização ambiental aos produtores rurais que prestam um importante serviço ambiental para a sociedade. Nosso agricultor, em Minas, é sustentável”, afirmou a secretária.
Ampliação da isenção do licenciamento ambiental: de 200 ha para 1.000 ha
A proposta de que Zema vai extinguir licenciamento ambiental para pecuária e lavouras, expande a desburocratização para propriedades de médio porte, que representam uma parcela significativa da produção agropecuária mineira. A alteração atinge especialmente regiões com presença intensa de sojicultores, cafeicultores e pecuaristas.
Segundo Zema, há exageros na legislação atual, que acabam dificultando o crescimento econômico de forma desnecessária.
“Temos que conciliar desenvolvimento humano com preservação ambiental. E isso é totalmente possível, factível”, declarou o governador.
Outras medidas anunciadas na área ambiental
Além da nova regra para o licenciamento, o governo divulgou outras ações com foco em flexibilizar a legislação ambiental e melhorar a governança hídrica no estado:
- Implementação da outorga sazonal nas bacias dos rios São Francisco e Paraíba do Sul, para tornar a gestão da água mais eficiente e produtiva;
- Consulta pública para revisão do Decreto de Penalidades Ambientais, com foco em ampliar a possibilidade de Denúncia Espontânea por parte dos produtores e em regulamentar a prática da “dupla visita” — uma primeira notificação antes da autuação definitiva;
- Criação de grupo de trabalho para reavaliar autuações aplicadas no Norte de Minas, com o objetivo de verificar se houve notificações sem fundamentação técnica adequada.
Agronegócio em Minas: imagem positiva e peso econômico
O anúncio se apoia na força e popularidade do setor agropecuário em Minas Gerais. Segundo dados da pesquisa Quaest/Faemg, o agro é percebido pela população como o setor que mais gera desenvolvimento no estado e é apontado como o melhor segmento para se trabalhar. A imagem positiva está associada à geração de empregos, à qualidade dos alimentos produzidos e à relevância econômica para os municípios do interior.
Possíveis repercussões e desafios do licenciamento ambiental
A iniciativa, embora bem recebida por parte do setor produtivo, pode gerar debates intensos entre ambientalistas, especialistas em direito ambiental e órgãos de controle, especialmente em relação à fiscalização e ao risco de desmatamento em larga escala.
A ausência de licenciamento pode facilitar a expansão de áreas produtivas, mas sem garantias de acompanhamento técnico ou exigência de medidas mitigadoras de impacto ambiental, o que pode gerar contestações jurídicas e ações civis públicas nos próximos meses.
Com foco na modernização e desburocratização do campo, o governo Zema dá um passo ousado ao propor a extinção do licenciamento ambiental para uma fatia expressiva das propriedades rurais em Minas. A medida será analisada pelo Copam e promete abrir uma nova frente de discussões sobre segurança jurídica, sustentabilidade e o equilíbrio entre produção e conservação ambiental.
As próximas semanas serão decisivas para definir até que ponto o projeto avançará e como será recebido pela sociedade civil e pelos órgãos de fiscalização. Para o setor agropecuário mineiro, a proposta representa um sinal claro de apoio institucional à expansão produtiva com menor interferência regulatória.
