Após acordo com a equipe econômica, parecer da relatora assegura compensação tributária para o setor sucroenergético em 2026 e amplia estímulos para agroindústrias exportadoras
Após intensas negociações entre a bancada ruralista e a equipe econômica do governo federal, foi costurado o consenso para o avanço da nova agenda fiscal do setor energético. O benefício ao etanol no PL dos Combustíveis, que injetará R$ 600 milhões no setor sucroenergético em 2026, foi confirmado no parecer final da relatora da matéria, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO). O texto reformula o Projeto de Lei Complementar original, equilibrando as metas de contenção de preços nas bombas com incentivos estratégicos para o agronegócio nacional.
Embora o Palácio do Planalto tenha demonstrado resistência inicial quanto à inserção de pautas setoriais na proposta jurídica, as articulações lideradas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento (MPO) resultaram em um meio-termo. Em entrevista exclusiva, Marussa Boldrin assegurou que o texto reflete o entendimento mútuo entre o Executivo e o Legislativo.
“Está pronto para ser votado e agora vamos fazer uma força-tarefa para fazer isso o mais rápido possível”, declarou a relatora.
Como funcionará o benefício ao etanol no PL dos Combustíveis?
O cerne do mecanismo aprovado no relatório concede permissão para que os produtores de biocombustíveis utilizem seus créditos acumulados de PIS e Cofins para abater outros débitos tributários federais sob a gestão da Receita Federal ao longo de 2026. A medida fixa um teto global anual de R$ 600 milhões para essas compensações e estabelece que, a partir de 2027, esses ativos fiscais passem a ser deduzidos diretamente da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Para viabilizar o benefício ao etanol no PL dos Combustíveis sem ferir as amarras fiscais do país, o projeto abre uma exceção histórica à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em vez de exigir o aumento de outros impostos para compensar a renúncia fiscal, a nova legislação permitirá o uso de receitas extraordinárias da União decorrentes do choque do petróleo, tais como:
- Royalties e participações especiais de óleo e gás;
- Arrecadação tributária excedente do setor petrolífero;
- Recitas da comercialização do óleo excedente do pré-sal pela PPSA;
- Dividendos pagos pela União.
Estímulo às agroindústrias exportadoras e à competitividade
Além do incentivo direto ao etanol, o novo parecer técnico altera significativamente as regras de transição da reforma tributária para as agroindústrias com forte atuação externa. A proposta reduz de 50% para 30% a exigência de receita mínima oriunda de exportações para que uma empresa tenha direito à suspensão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da CBS na compra de produtos agropecuários in natura destinados à industrialização.
Segundo a relatora, a regra anterior penalizava indústrias nacionais consolidadas que mantêm alta participação no abastecimento do mercado interno.
“A consequência prática [da regra anterior] é a redução da competitividade do produto industrializado nacional e o estímulo à exportação de commodities in natura em detrimento do adensamento das cadeias produtivas”, apontou o relatório final.
O texto também assegura a preservação da vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, determinando por lei que qualquer desoneração do petróleo mantenha uma diferença de alíquota favorável às fontes renováveis. De forma complementar, o projeto garante a quitação integral de subvenções governamentais devidas ao setor em até 30 dias — sob pena de correção monetária atrelada à taxa Selic — e altera a janela temporal de cálculo da CBS para 2027 com base nos indicadores vigentes em fevereiro de 2026, conforme noticiado inicialmente pelo jornal Valor.
Pontos polêmicos e demandas do campo excluídas do parecer
Apesar do êxito na defesa do benefício ao etanol no PL dos Combustíveis, a bancada ruralista precisou ceder em tópicos sensíveis para garantir o apoio do governo e a celeridade da pauta. Um dos pleitos retirados foi o subsídio financeiro direto aos produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste. A pedido do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o tema foi postergado para evitar assimetrias regionais e será discutido em um projeto de lei apartado.
Da mesma forma, a proposta de direcionar parte do superávit extraordinário da União para a renegociação de dívidas rurais foi abortada no relatório de Marussa Boldrin. O recuo estratégico ocorreu após o Executivo sinalizar que o debate sobre o endividamento do campo terá andamento célere por meio de um projeto de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que já tramita no Senado Federal.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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