O projeto de lei expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de coronavírus.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 1º, um projeto de lei que expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de coronavírus (PL 873/2020).
Com o novo texto, agricultores familiares, aquicultores, caminhoneiros, pescadores artesanais, marisqueiros, catadores de caranguejos e técnicos agrícolas também podem passar a receber o benefício financeiro.
O projeto recebeu 79 votos favoráveis, a unanimidade dos senadores que participaram da sessão, e segue agora para a Câmara dos Deputados.
A proposta também cria o Programa de Auxílio Emprego, que autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores, até o limite de três salários mínimos, para que eles não sejam demitidos no período seguinte à pandemia. Os pagamentos acontecerão durante todo o estado de calamidade pública.
Essa medida dependerá de acordos com os empregadores, sejam pessoas físicas ou jurídicas. A proibição da demissão terá a duração de um ano, contado a partir do fim da parceria.
Além disso, o texto proíbe a redução e a interrupção do pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios sociais enquanto durar a pandemia.
Novas regras para auxílio
O auxílio emergencial foi aprovado na última segunda-feira, 30. O texto aprovado nesta quarta-feira foi um substitutivo apresentado pelo relator do PL 873/2020, senador Esperidião Amin (PP-SC).
Além disso, houve expansão das possibilidades de acumulação do auxílio emergencial. Ele é limitado a dois beneficiários por família, para um valor total máximo de R$ 1.200, e não pode ser acumulado com outros benefícios sociais.
As exceções são o Bolsa Família e, com a nova redação, o seguro-defeso pago a pescadores artesanais
Pagamento
Quanto ao pagamento do auxílio emergencial, o texto estende a permissão a todos os bancos públicos, não só os federais, e possibilita a transferência eletrônica do valor recebido para conta bancária mantida em instituições não financeiras, tais como os Correios, casas lotéricas ou bancos digitais.
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Requisitos
Confira na tabela abaixo os requisitos necessários para para ter acesso ao auxilio emergencial:
Fonte: Agência Senado
