Profissionais do agro terão carro mais barato

Profissionais do agro terão carro mais barato

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Profissionais do agro terão carro mais barato. Foto Divulgação.

Projeto oferece financiamento especial de veículos para profissionais ligados à zona rural. Valor do financiamento chega a R$ 150 mil. Veja!

A aquisição de veículo utilitário pode ter condições especiais de financiamento para profissionais de ciências agrárias. É o que determina o PL 1280/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto autoriza as instituições integrantes do sistema nacional de crédito rural a contratar operações de crédito pessoal para beneficiar os engenheiros agrônomos, engenheiros florestais, engenheiros agrícolas, médicos veterinários, zootecnistas, técnicos agrícolas e outros, a serem definidos em regulamento, desde que regularmente inscritos nos respectivos Conselhos Profissionais.

Caso aprovada, a proposta vai permitir a realização de operações de crédito pessoal semelhantes às vigentes no crédito rural. O limite máximo financiável será de R$ 150 mil por beneficiário, com taxa de juros do crédito rural (baixa e até subsidiada) e prazo de até 60 meses para realização do pagamento.

Documentos para participar

Os candidatos ao financiamento da aquisição de veículos utilitários deverão apresentar, às instituições financeiras, comprovante de registro em conselho profissional e certificado de conclusão de curso de ciências agrárias, entre outros documentos.

Os favorecidos não poderão vender o veículo, exceto nos casos de transferência do financiamento a outro mutuário que atenda às condições necessárias e em casos de comprovação de perda total do veículo, vendido como sucata. Cada pessoa somente poderá contratar o empréstimo a cada cinco anos.

Proposições legislativas

Motos terão isenção do IPVA, confira os detalhes!

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que reduz a zero a alíquota mínima do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 150 cilindradas. De acordo com o texto, a norma passa a valer em todo o território a partir do dia 1° de janeiro do ano subsequente à sanção da matéria. Sendo assim, motos terão isenção do IPVA.

O autor da proposta (PRS) 3/2019, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), justificou o benefício alegando que 85% dos compradores de motocicletas estão nas classes C, D e E, que utilizam esse tipo de veículo para deslocamento até o trabalho, uma vez que são cidadãos com menor poder aquisitivo e que sofrem com a falta de transportes urbanos de frequência e qualidade.

Outro ponto observado por Chico Rodrigues é que “esses veículos de porte leve não causam estragos às estradas e às pistas pavimentadas, sendo não onerosos na destinação dos recursos captados pelo IPVA”. Justificativa para isenção do IPVA para motos.

O relator na CAE, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), votou pela aprovação do projeto. Na visão dele, a medida contribui inclusive para “prevenir e inibir possível ‘guerra fiscal’ entre os estados”. O parlamentar explicou que atualmente a alíquota varia de acordo com o estado, resultando em uma carga tributária diferente sobre o mesmo produto.

Essa diferença faz com que os contribuintes registrem seus bens móveis em estados com alíquotas mais baratas. Essa medida “priva de recursos os estados que naturalmente seriam os sujeitos ativos do tributo e os municípios que participariam da partilha dos recursos gerados”, observou o relator. Por isso considera importante essa padronização prevista pelo projeto.

Fonte: Agência Senado

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