A proposta assegura que produtores consigam cumprir a exigência legal sem comprometer suas atividades econômicas.
O georreferenciamento de imóveis rurais, instrumento essencial para garantir segurança fundiária e regularização de terras no Brasil, poderá ter novo prazo para ser implementado. A proposta assegura que produtores consigam cumprir a exigência legal sem comprometer suas atividades econômicas.
Autora do projeto de lei (PL 1294/2025), a deputada Daniela Reinehr (PL-SC), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destaca que, embora a medida seja fundamental, ainda existem entraves que impedem sua execução plena.
“A implementação tem enfrentado desafios significativos, como a falta de profissionais qualificados, altos custos para os proprietários rurais e dificuldades técnicas em determinadas regiões do país. A proposta ajusta esses pontos”, afirmou a parlamentar.
Relator da matéria, o deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), também integrante da FPA, reforçou que já se passaram mais de vinte anos desde o início da implementação e, ainda assim, permanecem obstáculos técnicos, operacionais e econômicos.
“Esse cenário indica que a solução mais adequada e juridicamente segura é estabelecer um novo marco temporal para o início da exigência do georreferenciamento e conferir clareza normativa”, explicou o deputado.
A prorrogação também permitirá que o INCRA e demais órgãos competentes adotem soluções para agilizar o processo, garanta segurança jurídica e minimize impactos negativos sobre os proprietários rurais.
Fonte: Agência FPA
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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