Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil entrega ao Governo propostas para próximo Plano Agrícola e Pecuário 2023/2024; veja os 10 pontos principais
O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, entregou, na quinta (27), ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o documento com as propostas da entidade para contribuir com a elaboração do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2023/2024 .
O material traz 10 pontos considerados prioritários para o próximo Plano Safra, focados no aumento e garantia de recursos, redução e equalização dos juros, aumento do limite de renda para enquadramento nas linhas de crédito, maior volume para subvenção ao seguro e prioridade para investimentos principalmente para pequenos e médios produtores, entre outros.
O documento foi construído em conjunto com as federações de agricultura e pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais, em encontros realizados com representantes das cinco regiões do País.
Ao receber o documento, Fávaro destacou o importante trabalho da CNA e considerou a iniciativa oportuna no momento em que o Plano Safra está sendo elaborado.
“A CNA é a legítima representante de todos os produtores brasileiros. Ela fez um belo trabalho mostrando, regionalmente, as particularidades e os anseios dos mais diferentes tipos de produtores, que certamente serão acatados. Discutimos outras ações também para que juntos tenhamos um plano safra mais moderno eficiente que atenda ao produtor brasileiro “, afirmou o ministro ao destacar que o MAPA e a CNA vão juntos continuar cumprindo seu papel no fortalecimento da agropecuária brasileira.
O vice-presidente de finanças da CNA e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina, José Zeferino Pedrozo, observou que os recursos do crédito rural são indispensáveis para o preparo da safra 2023/2024. “O essencial é que os recursos sejam no volume necessário e que estejam liberados nas agências bancárias em tempo hábil e sem burocracia para a compra dos insumos e o cultivo das lavouras”, recomendou. Lembrou que as exportações do agronegócio brasileiro geram superávit superior a 100 bilhões de dólares na balança comercial. “Portanto, o sucesso da agricultura representa o sucesso da economia brasileira”, assinalou.
Segundo Martins, o documento mostra as necessidades dos produtores das cinco regiões do país. “A CNA defende e busca o melhor para o produtor rural e a agropecuária brasileira”, afirmou.
Das 10 prioridades, um dos pontos defendidos pela CNA é a garantia de que o volume total de recursos do PAP esteja disponível durante toda a safra, sem interrupções e com liberação previsível. A Confederação também solicita R$ 25 bilhões no orçamento para subvenção às operações oficiais de crédito sob a forma de equalização de taxas de juros dos financiamentos.
Também no documento, a Confederação propõe a redução das taxas de juros dos financiamentos, em valores condizentes com a atividade agropecuária. Para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), a CNA pede R$ 2 bilhões para este ano e R$ 3 bilhões para 2024.
Outra proposta trata do aumento do limite de renda bruta agropecuária para enquadramento dos produtores em programas de crédito rural como Pronaf (agricultor familiar e pequenos produtores) e Pronamp (médios produtores).
A CNA também quer prioridade nos recursos para investimentos para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e Programa ABC+.
Ainda no conjunto de propostas, estão a utilização de parte da exigibilidade de recursos dos depósitos à vista em subvenção aos Fundos de Investimento das Cadeias Agroindustriais (Fiagros); e o aumento do limite de financiamento de custeio para todos os enquadramentos, por conta da elevação dos custos de produção.
Outros pontos são: regulamentação do Fundo de Catástrofe (Lei Complementar nº 137/2010) e fomento a linhas de crédito públicas ou privadas para promover a agricultura regenerativa.
Levando em conta todas as demandas levantadas pelos produtores, o volume de recursos necessários para o PAP 2023/2024 é de R$ 403,88 bilhões em operações de crédito rural, dos quais R$ 290,7 bilhões para custeio/comercialização e R$ 113,09 bilhões para investimentos.
“Vivemos um momento de custos altos e queda dos principais produtos agropecuários e os produtores terão dificuldades na próxima safra. Por isso queremos priorizar os recursos para o custeio, mas também os investimentos prioritários. Tudo isso com juros compatíveis e recursos para garantir equalização e seguro rural”, ressaltou o vice-presidente da CNA e presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da entidade, José Mário Schreiner.
Por sua vez, o ministro Carlos Fávaro disse que o Plano Safra deve ser anunciado no primeiro semestre e destacou a importância da proposta da CNA como balizamento para o governo. “A CNA é a legítima representante de todos os produtores rurais brasileiros e tem capilaridade, mostrando as particularidades regionais para que juntos tenhamos um Plano Safra mais moderno”.
Também estiveram na reunião com o ministro os vice-presidentes Mário Borba e Gedeão Pereira, o diretor-geral do Senar, Daniel Carrara, e o diretor técnico, Bruno Lucchi.
Abaixo os dez pontos:
- Garantir que os recursos anunciados no Plano Agrícola e Pecuário estejam disponíveis ao longo de toda a safra, sem interrupções e de forma previsível para que os produtores;
- Disponibilizar R$ 25 bilhões ao orçamento para subvenção às Operações de Crédito Rural do Plano Agrícola e Pecuário 2023/2024, sob a forma de equalização de taxas de juros dos financiamentos;
- Garantir redução nas Taxas de Juros das operações de Crédito Rural, disponibilizando valores condizentes com a atividade agropecuária;
- Garantir orçamento de R$ 2,0 bilhões para a subvenção ao prêmio de seguro rural em 2023 e R$ 3,0 bilhões para 2024;
- Aumentar o limite de Renda Bruta Agropecuária para enquadramento dos produtores nos programas de crédito rural (Pronaf, Pronamp e Demais);
- Priorizar recursos para as finalidades de investimento, especialmente para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), e para os programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC+;
- Possibilitar a utilização de parte da exigibilidade de recursos dos depósitos à vista em subvenção aos Fundos de Investimento das Cadeias Agroindustriais (Fiagros);
- Aumentar limite de financiamento de custeio para todos os enquadramentos. A elevação dos custos de produção fez com que os limites atuais de crédito não atendessem os produtores, os forçando a contratar créditos de fontes mais caras para suprir a demanda;
- Regulamentar a Lei Complementar 137/2010 que criou o Fundo de Catástrofe;
- Fomentar linhas de crédito públicas ou privadas para promover a agricultura regenerativa.
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