Quem optar por essa fonte renovável de energia não leva vantagem apenas em preservar o meio ambiente, mas também no orçamento; Confira como anda a ‘Taxação do sol’!
Você já deve saber que a energia solar é uma fonte alternativa, renovável e sustentável, já que provém da radiação eletromagnética, aproveitando a luz e o calor emanados diariamente pelo Sol. Essa energia, mais comumente encontrada nas residências com aquecedores solares, também é encontrada em painéis fotovoltaicos e usinas heliotérmicas (ou termossolares). Mas e a ‘Taxação do Sol’, quando irá começar e quais os posicionamentos do Governo atual?
A Câmara dos Deputados aprovou na última semana um projeto de lei que aumenta em seis meses o prazo final para que usuários de geração distribuída de energia garantam isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição. A proposta será encaminhada ao Senado, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Pelas normas atuais, consumidores têm até 7 de janeiro de 2023 para entrar com pedidos junto às distribuidoras para conectar seus sistemas de micro e minigeração de energia, geralmente da fonte solar.
Quem opta por essa fonte renovável de energia não leva vantagem apenas em preservar o meio ambiente, mas também no orçamento desse consumidor, que pode experimentar uma significativa economia em seu consumo mensal de energia elétrica, se comparado ao gasto observado quando a energia é proveniente de hidroelétricas.
Economia em dobro
E a economia não para por aí: atualmente, existe um subsídio para para pessoas físicas instalarem painéis solares sem pagar às distribuidoras. O prazo para aproveitar esse subsídio já estava se esgotando, no entanto, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que prorroga esse prazo.
O consumidor ganhou, na última semana, mais seis meses de isenção, que será reduzida de maneira gradual até 2045. Essa proposta de lei segue agora para o Senado Federal.
Reação das distribuidoras
As distribuidoras criticam a decisão, alegando que ela beneficia a população com maior poder aquisitivo. Também foi apostado que o projeto modifica o Marco Legal da Geração Distribuída que previa prazos e compromissos para as distribuidoras e para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que teria 180 dias para regulamentação.
Já as concessionárias e permissionárias ficariam com o papel de implementação. A Aneel, que se omitiu sobre o cumprimento dos prazos, justificou a proposta votada alegando ter sido para correção dos desvios na aplicação da lei.
Segundo Guilherme Susteras, coordenador do Grupo de Trabalho de Geração Distribuída da Absolar, a maior vantagem é para a população que terá um prazo maior para protocolar seus projetos e se beneficiar da regra atual.
Posicionamento do Governo
O texto é um substitutivo do relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), para o Projeto de Lei 2703/22, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP).
No PL, foram mantidas emendas “jabutis” que beneficiam as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), conforme informações da Agência Câmara.
Uma delas permite enquadrar como geração distribuída as PCHs de até 30 megawatts (MW) de potência. Outra emenda modifica a lei 14.182, que permitiu a privatização da Eletrobras, trocando parte da demanda que deveria ser contratada em termelétricas a gás no Centro-Oeste por PCHs de até 50 MW.
Essas emendas, bem como a prorrogação de prazos para benefícios à geração distribuída, gerou forte reação contrária por parte de associações que representam distribuidoras e consumidores de energia.
Se o PL for aprovado, esse prazo será estendido para julho de 2023.
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Segundo essas entidades, a proposta eleva consideravelmente os subsídios a serem pagos por todos os consumidores de energia através da conta de luz. Cálculos da associação das distribuidoras Abradee falavam em um custo de 159 bilhões de reais, com base na primeira proposta do PL apresenta.
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