A obra possui investimento previsto em R$ 25,20 bilhões, sendo R$ 8,26 bilhões para implantação e R$ 16,93 bilhões, recorrentes para o avanço dos trilhos.
Por conta de questões judiciais relacionadas ao licenciamento ambiental, R$ 36 bilhões investidos em ferrovias no Mato Grosso, estão paralisados. O Movimento Pró-Logística defende que é importante ouvir as comunidades indígenas, no entanto, essa parte do processo acaba atrasando o avanço da execução do projeto ferroviário.
Para que o trem possa transitar efetivamente, entre o norte do Mato Grosso e ao Pará, as obras dos trilhos da Ferrovia Senador Vicente Vuolo (Ferronorte) e da Ferrogrão, obtiveram novos imbróglios, nos últimos dias.
É através da licença, que é possível verificar os impactos que as comunidades indígena, quilombola e ribeirinhas podem vir a sofrer. O estudo dessas questões, como população regional, é obrigatória para que a execução das obras sejam liberadas com a autorização dessas licenças, como a ambiental.
Edeon Vaz Ferreira, diretor do Movimento Pró-Logística, explica que tem que ouvir a comunidade.
“Esta é uma das travas no país. É um tratado internacional, em que o Brasil foi um dos 27 países a assinarem o acordo da OIT 169, que exige ouvir todas as comunidades envolvidas no processo de licenciamento ambiental”.
O diretor afirma ainda, que essas decisões judiciais e exigências, podem atrasar os dois empreendimentos, pensadas como uma alternativa para transportar cargas, como os grãos, pela BR-163.
A obra possui investimento previsto em R$ 25,20 bilhões, sendo R$ 8,26 bilhões para implantação e R$ 16,93 bilhões, recorrentes para o avanço dos trilhos entre Rondonópolis e Lucas do Rio Verde está em torno de R$ 11 bilhões.
No início de agosto, foi decretado pela Justiça Federal de Mato Grosso, a suspensão de novas licenças, até que os indígenas bororos das terras indígenas Tadarimana e Teresa Cristina sejam consultados sobre a construção, para dar seguimento a extensão da malha da Ferronorte.
A decisão estipulada pelo o juiz da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Rondonópolis, Pedro Maradei Neto, foi uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) ajuizada em março deste ano.
A justiça decretou também, que não fosse realizada a consulta aos povos indígenas que não seguem os protocolos editados pelas comunidades, atendendo aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) para os responsáveis pelo projeto de construção da Ferrogrão, entre Sinop (MT) e Itaituba (PA).
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a empresa Rumo S.A., terão o prazo de 90 dias para adotarem as medidas necessárias para poder informar e consultar livremente os indígenas.
No dia 22, o MPF afirmou em nota, que relatou na ação várias violações ao direito dos indígenas, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)quanto a consulta e consentimento livre, prévio e informado. A ação foi decidida por Marcelo Garcia Vieira, juiz federal, na ação tramita em Itaituba, na Vara Cível e Criminal da Justiça Federal.
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A Fundação Nacional do Índio (Funai), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a União – por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SE-SPPI) – e o consórcio de empresas Estação da Luz Participações, respondem com réus nesse processo.
