Decisão de Lula retira proteção a recursos do seguro rural e da Embrapa, gera reação imediata da bancada ruralista e amplia incertezas para produtores em um cenário de riscos climáticos e aperto fiscal
O início de 2026 foi marcado por um novo foco de tensão entre o governo federal e o setor agropecuário. A sanção da Lei nº 15.321, que estabelece as Diretrizes do Orçamento da União para 2026 (LDO 2026), veio acompanhada de vetos considerados estratégicos pelo agronegócio. Entre eles, o mais sensível foi a retirada da proteção contra contingenciamento dos recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e às ações de pesquisa e infraestrutura da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária .
O dispositivo vetado havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e garantia que essas despesas, classificadas como discricionárias, não poderiam ser bloqueadas ao longo do exercício orçamentário. Com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os recursos passam a ficar sujeitos a cortes, o que reacendeu críticas de parlamentares, entidades do setor e federações estaduais de agricultura.
Argumento fiscal do governo para vetar proteção ao seguro rural e à Embrapa
Na mensagem enviada ao Congresso, o Palácio do Planalto justificou o veto afirmando que a manutenção da blindagem orçamentária reduziria a flexibilidade da gestão fiscal e poderia comprometer o cumprimento da meta de resultado primário em um cenário de maior rigor nas contas públicas. Segundo o Executivo, ampliar o rol de despesas protegidas limitaria a capacidade de ajuste do orçamento federal diante de frustrações de receita ou aumento de gastos obrigatórios .
Além do seguro rural e da Embrapa, o texto vetado também abrangia despesas com defesa agropecuária, fiscalização e regulação sanitária, áreas consideradas essenciais para a competitividade do agronegócio brasileiro e para a manutenção do status sanitário do país nos mercados internacionais .
Reação imediata da Frente Parlamentar da Agropecuária
A resposta do Congresso, especialmente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi dura. O presidente da bancada, o deputado Pedro Lupion, classificou o veto como “preocupante” e alertou para o impacto direto da decisão sobre o planejamento do produtor rural.
Em manifestações públicas e nas redes sociais, Lupion lembrou que em 2025 o orçamento do seguro rural já foi insuficiente, deixando produtores expostos a perdas climáticas sem a cobertura adequada. Segundo ele, a retirada da proteção orçamentária repete um problema crônico: a insegurança quanto à liberação efetiva dos recursos prometidos no papel .
A FPA anunciou que pretende articular a derrubada do veto presidencial assim que os trabalhos legislativos forem retomados, em fevereiro, apostando no apoio de parlamentares ligados ao setor produtivo .
Seguro rural no centro da crise
O veto atinge diretamente o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, considerado uma das principais ferramentas de gestão de risco no campo. Em um país cada vez mais afetado por eventos climáticos extremos, como secas prolongadas, geadas e excesso de chuvas, o seguro rural é visto como essencial para a estabilidade financeira do produtor e para a manutenção do crédito agrícola.
Entidades representativas alertam que, sem a garantia de recursos federais, o custo do prêmio recai integralmente sobre o produtor, inviabilizando a contratação para médios e pequenos agricultores. Esse cenário pode resultar em menor área segurada, maior exposição a perdas e aumento da inadimplência no sistema de crédito rural.
Sistema FAEP fala em “absurdo” e risco ao setor
A reação também veio das bases estaduais. Em nota oficial, o Sistema FAEP classificou o veto como “absurdo” e afirmou que a decisão coloca o agronegócio brasileiro em risco logo no início do ano .
No Paraná, estado que historicamente lidera a contratação de seguro rural no país, os números reforçam a preocupação. Em 2025, produtores paranaenses responderam por 42% das apólices contratadas no Brasil, com cerca de 944 mil hectares segurados e valor total aproximado de R$ 4 bilhões. A ausência de subvenção federal, segundo a entidade, compromete o planejamento “dentro da porteira”, especialmente em um contexto de custos de produção elevados e margens mais apertadas .
Embrapa e defesa agropecuária também ameaçadas
Outro ponto sensível é o impacto potencial sobre a Embrapa. A empresa é considerada um dos pilares da produtividade e da sustentabilidade do agro brasileiro, responsável por avanços tecnológicos que colocaram o país entre os maiores produtores de alimentos do mundo. Com o veto, pesquisas estratégicas e investimentos em infraestrutura ficam sujeitas a contingenciamentos ao longo de 2026.
Especialistas alertam que cortes nessas áreas têm efeitos de médio e longo prazo, afetando desde o desenvolvimento de novas cultivares até a adaptação da produção às mudanças climáticas.
Cenário de incerteza e disputa política
Com a sanção da LDO 2026, o destino dos recursos para seguro rural, Embrapa e defesa agropecuária passa agora pelo Congresso Nacional. A derrubada ou manutenção do veto presidencial será decisiva para definir o nível de proteção orçamentária do setor no próximo ano.
Enquanto isso, o agronegócio inicia 2026 em um ambiente de incerteza, pressionado por riscos climáticos, custos elevados e indefinições fiscais. O embate em torno da LDO evidencia, mais uma vez, o choque entre a busca do governo por ajuste fiscal e a demanda do campo por previsibilidade e segurança para continuar produzindo.
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