
O veto do presidente Lula ao seguro rural como despesa obrigatória no Orçamento de 2025, consta da sanção da lei 15.080 publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 que protegia o orçamento do seguro rural, entre outras despesas, de cortes orçamentários ao longo do ano. O veto consta da sanção da lei 15.080 publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.
O projeto de lei aprovado pelo Congresso previa a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural (PSR) entre as despesas obrigatórias ou legais da União, ou seja, blindadas de contingenciamentos ou bloqueios. Atualmente, a rubrica é discricionária, sendo passível de remanejamentos pelo Executivo ao longo do exercício fiscal.
O trecho do projeto de lei vetado por Lula foi articulado por deputados e senadores da bancada da agropecuária a fim de evitar cortes no orçamento do seguro rural. Neste ano, o Executivo destinou R$ 1,06 bilhão ao PSR. Entretanto, a verba foi cortada para R$ 964,598 milhões. Para 2025, o governo enviou no Projeto de Lei Orçamentária Anual a previsão de R$ 1,06 bilhão para o seguro rural, assim como no exercício atual. O setor produtivo pede R$ 4 bilhões.
Na justificativa do veto, orientado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, o despacho presidencial diz que a proposta “contraria o interesse público, uma vez que reduz a flexibilidade e a liberdade dos órgãos na gestão de suas próprias despesas orçamentárias, visto que as despesas são originalmente discricionárias”.
Também foi vetada a transição da classificação de despesas discricionárias para obrigatórias da subvenção econômica para as Aquisições do Governo Federal e Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos, da subvenção econômica para Garantia e Sustentação de Preços na comercialização de produtos agropecuários e da subvenção econômica para Garantia e Sustentação de Preços na comercialização de produtos da agricultura familiar – políticas operacionalizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Além disso, o presidente Lula vetou o trecho que mantinha 17 itens como despesas ressalvadas da limitação de empenho e movimentação financeira. Entre os itens, o Congresso havia incluído nesta rubrica despesas para aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional e despesas de defesa agropecuária.
“A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que a ressalva de despesas da limitação de empenho tem como efeito aumentar a rigidez orçamentária e restringir a possibilidade de o Poder Executivo federal dispor sobre essa limitação de acordo com as necessidades sociais e as disponibilidades orçamentárias no momento da execução”, diz a justificativa do veto presidencial.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
Tributação dos EUA ameaça a sustentabilidade da cadeia orizícola brasileira e exige busca por negociação imediata
Os Estados Unidos são hoje um dos mercados mais importantes para o arroz brasileiro, absorvendo 19% do valor exportado de arroz branco em 2024.
Inverno com cara de verão: calor de 40°C e risco de temporais marcam a previsão de hoje
Tempo seco predomina em boa parte do país, com pouca chuva e alerta para baixa umidade do ar
Abertura de mercado em El Salvador para carne bovina
O comércio bilateral deverá ampliar-se, tendo em vista que El Salvador importou mais de USD 283 milhões em carne bovina no ano passado.
Continue Reading Abertura de mercado em El Salvador para carne bovina
Mapa publica preços mínimos para os produtos de verão e regionais da safra 25/26 e 2026
A medida abrange todas as regiões do Brasil e é válida entre julho deste ano até maio de 2027 para algumas culturas.
Crescimento econômico, café e energia reforçaram inflação, diz BC
A autoridade monetária divulgou uma carta aberta justificando o estouro da meta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em junho.
Continue Reading Crescimento econômico, café e energia reforçaram inflação, diz BC
Dólar sobe para R$ 5,54, mas fecha distante da máxima do dia
O dólar permaneceu abaixo de R$ 5,55 e fechou distante da máxima do dia. A bolsa caiu cerca de 0,5%, mas teve perdas.
Continue Reading Dólar sobe para R$ 5,54, mas fecha distante da máxima do dia