O veto do presidente Lula ao seguro rural como despesa obrigatória no Orçamento de 2025, consta da sanção da lei 15.080 publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 que protegia o orçamento do seguro rural, entre outras despesas, de cortes orçamentários ao longo do ano. O veto consta da sanção da lei 15.080 publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.
O projeto de lei aprovado pelo Congresso previa a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural (PSR) entre as despesas obrigatórias ou legais da União, ou seja, blindadas de contingenciamentos ou bloqueios. Atualmente, a rubrica é discricionária, sendo passível de remanejamentos pelo Executivo ao longo do exercício fiscal.
O trecho do projeto de lei vetado por Lula foi articulado por deputados e senadores da bancada da agropecuária a fim de evitar cortes no orçamento do seguro rural. Neste ano, o Executivo destinou R$ 1,06 bilhão ao PSR. Entretanto, a verba foi cortada para R$ 964,598 milhões. Para 2025, o governo enviou no Projeto de Lei Orçamentária Anual a previsão de R$ 1,06 bilhão para o seguro rural, assim como no exercício atual. O setor produtivo pede R$ 4 bilhões.
Na justificativa do veto, orientado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, o despacho presidencial diz que a proposta “contraria o interesse público, uma vez que reduz a flexibilidade e a liberdade dos órgãos na gestão de suas próprias despesas orçamentárias, visto que as despesas são originalmente discricionárias”.
Também foi vetada a transição da classificação de despesas discricionárias para obrigatórias da subvenção econômica para as Aquisições do Governo Federal e Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos, da subvenção econômica para Garantia e Sustentação de Preços na comercialização de produtos agropecuários e da subvenção econômica para Garantia e Sustentação de Preços na comercialização de produtos da agricultura familiar – políticas operacionalizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Além disso, o presidente Lula vetou o trecho que mantinha 17 itens como despesas ressalvadas da limitação de empenho e movimentação financeira. Entre os itens, o Congresso havia incluído nesta rubrica despesas para aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional e despesas de defesa agropecuária.
“A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que a ressalva de despesas da limitação de empenho tem como efeito aumentar a rigidez orçamentária e restringir a possibilidade de o Poder Executivo federal dispor sobre essa limitação de acordo com as necessidades sociais e as disponibilidades orçamentárias no momento da execução”, diz a justificativa do veto presidencial.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
Brasil apresenta diversidade de produtos agroalimentares na Thaifex Anuga Asia 2026
Participação brasileira na maior feira de alimentos e bebidas da Ásia reforça a promoção de produtos de valor agregado e amplia oportunidades de negócios no mercado asiático.
Continue Reading Brasil apresenta diversidade de produtos agroalimentares na Thaifex Anuga Asia 2026
Brasil e Trinidad e Tobago avançam em cooperação agropecuária, inovação e segurança alimentar
Missão do Mapa abre novas oportunidades de cooperação em genética vegetal, pesquisa agrícola, cacau, fertilizantes e comércio agropecuário no Caribe.
Mapa registra avanços no nível de atendimento às demandas da Lei de Acesso à Informação
Percentual de solicitações integralmente atendidas sobe para 72,4%, e demandas sobre meteorologia ganham destaque entre os pedidos recebidos.
Crédito rural movimenta R$ 433 bilhões na agricultura empresarial entre julho de 2025 e maio de 2026
CPR cresce 8% e passa a responder por 42,8% do total concedido; financiamentos para industrialização avançam 59,5% e Pronamp registra alta de 4,3% no período.
Multinacional brasileira de laticínios fecha compra de marca de queijos americana
Movimentação estratégica amplia capacidade industrial da Catupiry no segmento de food service e consolida planos de expansão no ano de seu centésimo décimo quinto aniversário.
Continue Reading Multinacional brasileira de laticínios fecha compra de marca de queijos americana
Proposta do Ministério de Minas e Energia prevê aumento de etanol na gasolina para 32%
Medida será avaliada pelo CNPE nos próximos 15 dias; setor sucroenergético projeta queda no preço dos combustíveis na bomba e maior segurança nacional
