Decisão judicial concede fôlego financeiro ao produtor rural e suspende cobranças, protestos e restrições de crédito — alívio para quem enfrenta a crise no campo.
Um produtor rural de Deodápolis, município do Mato Grosso do Sul, conseguiu na Justiça um resultado que representa mais do que uma vitória processual: fôlego financeiro. Uma decisão liminar suspendeu a exigibilidade de 11 contratos de crédito rural junto ao Sicredi, além de proibir qualquer cobrança, protesto, negativação ou retomada de bens enquanto o mérito da ação não for julgado.
O caso foi conduzido pelo advogado Dr. Carlos Henrique Rodrigues Pinto do @ch.advogados_agro especialista em reestruturação de endividamento rural, que tem se dedicado a levar ao Judiciário as demandas de produtores asfixiados por dívidas que, em muitos casos, já não conseguem honrar.
O produtor — que teve o nome preservado — buscou o escritório após acumular sucessivas safras afetadas por intempéries climáticas, queda nos preços das commodities e aumento expressivo dos custos de produção. Com 11 contratos de crédito rural vigentes junto ao Sicredi, a situação se tornou insustentável. As parcelas venciam e a conta não fechava.
A ação judicial pediu a extensão compulsória dos prazos dos contratos, com base no princípio da função social do contrato e na imprevisibilidade dos eventos climáticos e de mercado que comprometeram a receita. O pedido de tutela de urgência foi aceito pelo juízo da Vara Única da Comarca de Deodápolis.
As dores de quem vive do campo
Se você é produtor rural, provavelmente conhece essa história de perto. Você planeja o ano, investe em insumos, prepara a terra. Vem a seca. Ou a chuva fora de hora. Ou a queda no preço da saca. O custo do diesel sobe. O adubo dispara. E, quando percebe, a dívida que era para ser um instrumento de crescimento virou uma âncora.
O medo de perder a terra. A vergonha de não conseguir pagar. A sensação de estar sozinho. O receio de procurar um advogado e ouvir que “não tem jeito”.
Não é fácil falar sobre dívida. Mas esconder o problema também não resolve.
A região de Deodápolis e cidades vizinhas como Ivinhema, Nova Andradina, Angélica e Batayporã formam um polo de diversidade agrícola: mandioca, amendoim, soja, milho, trigo e forte pecuária. São terras produtivas, mas que nos últimos ciclos enfrentam consecutivos decretos de situação de emergência por estiagem e excesso hídrico — fatores que o seguro rural muitas vezes não cobre e que o banco, na hora de cobrar, desconhece.
A decisão
O Sicredi — um dos maiores sistemas cooperativos de crédito do país — figura como réu na ação. A decisão liminar concedida determinou:
- A suspensão da exigibilidade dos 11 contratos de crédito rural listados nos autos;
- A proibição de cobranças judiciais ou extrajudiciais;
- A proibição de protestos, inscrição em cadastros de inadimplentes (Serasa, SPC) e restrição de crédito;
- A proibição de busca e apreensão ou retomada de bens dados em garantia;
- A determinação para que o banco remova eventuais restrições já existentes nos órgãos de crédito.
O valor total da causa foi fixado em R$ 2.790.813,96.
“No começo tive vergonha. Achava que a dívida era culpa minha. Mas quando o agrônomo explicou que a perda de safra foi geral na região, entendi que não era só comigo. Busquei ajuda e hoje consigo respirar. O mais importante foi voltar a dormir tranquilo.” — Produtor rural de Deodápolis (nome preservado).
“O produtor rural não pode ser tratado como um devedor comum. A atividade rural é regida por ciclos, intempéries e mercados instáveis. O Judiciário tem reconhecido que, quando o inadimplemento decorre de fatores externos e imprevisíveis, a renegociação ou a extensão dos prazos é medida de justiça, não de favor. Nosso papel é mostrar que existe caminho jurídico — e que buscar a Justiça não é vergonha, é exercício de cidadania.” — Dr. Carlos Henrique Rodrigues Pinto, advogado especialista em reestruturação de endividamento rural.
Se você está com contratos de crédito rural que não consegue pagar, se o banco já começou a ligar, se o protesto chegou ou se você simplesmente não dorme mais pensando nas parcelas: saiba que você não está sozinho.
Não ter vergonha de procurar a Justiça é o primeiro passo para recuperar o controle da sua propriedade e da sua paz.
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