Decisão europeia impõe prazo crítico até setembro para exportadores brasileiros e descarta transição gradual no controle de medicamentos em bovinos
Em um desdobramento crítico para as ambições comerciais do agronegócio nacional, a União Europeia recusou formalmente o pedido do governo brasileiro para a concessão de um período de carência na cadeia de carne de corte. A tentativa de negociar uma transição de antimicrobianos em bovinos de forma gradual foi integralmente rechaçada pelo bloco europeu. De acordo com informações de bastidores obtidas originalmente pelo jornal Valor, as autoridades do Velho Continente descartam qualquer medida que resulte na aplicação progressiva ou flexibilizada das novas regras de controle sanitário.
O atual impasse é reflexo de uma escalada de exigências regulatórias. No dia 12 de maio, a União Europeia já havia retirado o Brasil da lista oficial de países autorizados a exportar animais vivos e produtos de origem animal — incluindo o segmento de carne bovina e seus subprodutos. O fundamento central para a exclusão do país foi o não cumprimento das severas diretrizes do bloco quanto à utilização de compostos antimicrobianos no rebanho. A legislação europeia proíbe taxativamente o uso dessas substâncias como promotores de crescimento ou para potencializar o rendimento de carcaça, além de vetar medicamentos veterinários que contenham princípios ativos reservados ao tratamento de infecções na medicina humana.
Com a consolidação da negativa europeia, o cronograma comercial ganha contornos de urgência. O Brasil estará oficialmente impedido de escoar as mercadorias afetadas rumo ao mercado europeu a partir de 3 de setembro deste ano.
A estratégia frustrada para a transição de antimicrobianos em bovinos
Na tentativa de resguardar o fluxo comercial e mitigar os impactos imediatos nos balanços das agroindústrias, a diplomacia e o setor produtivo desenharam um plano alternativo. A proposta levada à União Europeia previa que os frigoríficos exportadores comprovassem, em caráter imediato, que os animais abatidos não haviam recebido substâncias antimicrobianas especificamente nos nove meses anteriores ao abate. Essa flexibilização permitiria blindar a conformidade de animais criados em regime de confinamento estratégico.
Sob o modelo brasileiro apresentado, a obrigatoriedade de garantir a ausência de medicamentos ao longo de toda a vida do bovino seria postergada para 2029. Esse intervalo seria utilizado para a estruturação de um sistema robusto de controle e rastreabilidade integral da cadeia, coordenado pelo setor público com a participação direta dos pecuaristas. Todavia, a rejeição da proposta de transição de antimicrobianos em bovinos já era considerada altamente provável por técnicos do Ministério da Agricultura, que conhecem a inflexibilidade histórica europeia em temas de segurança alimentar.
Adequações nacionais e a eliminação de aditivos melhoradores
Apesar do revés no cenário internacional, o Brasil vem se movimentando internamente para alinhar suas práticas de produção aos novos padrões exigidos globalmente. No final do mês de abril, o Ministério da Agricultura publicou no Diário Oficial da União uma portaria que proíbe terminantemente a importação, fabricação, comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho baseados em antimicrobianos considerados de alta importância para a medicina humana ou veterinária.
A nova normativa nacional determinou também o cancelamento imediato dos registros comerciais desses insumos. Entre os principais alvos da fiscalização e proibição no campo estão a avoparcina, a bacitracina (e suas variações) e a virginiamicina. A medida sinaliza que, embora o prazo concedido pela União Europeia seja exíguo, a pecuária brasileira caminha de forma irreversível rumo a um modelo produtivo livre de promotores químicos de crescimento, visando assegurar mercados de alto valor agregado no futuro.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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