Medida provisória aprovada pelo senado nesta quarta, torna permanente o valor do piso de R$ 400,00 para o Auxílio Brasil.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4), a medida provisória (MP) que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. O texto saiu da Câmara no fim de abril e sofreu alterações antes de chegar ao Senado. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.
A MP enviada pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano, mas líderes partidários, ainda na Câmara, pressionaram pela mudança. A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para pagar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.
O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003. Os deputados também alteraram o projeto, incluindo um trecho que limita a 30% o desconto nos pagamentos do Auxílio Brasil decorrentes de recebimento indevido do seguro-defesa no passado.
- Três tambores: circuito Ram ANTT realizou etapa durante o 34° congresso brasileiro ABQM
- Tesouro publica regras do leilão para recuperar terras degradadas
- Preço do bezerro sobe quase 5% em uma das mais importantes praças pecuárias; veja
- Argentino Maximiliano Freschi será jurado da ExpoBrangus 2025
- Produtor dos EUA lamenta aprovação de tarifas contra 2,4-D da China e da Índia
A ampliação do Auxílio Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público.
Fonte: Agência Brasil
