Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto ainda deverá passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara.
O texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, que amplia em 200 reais o valor do Auxílio Brasil, aumenta o Auxílio Gás e cria um auxílio aos caminhoneiros, foi aprovado nesta quinta-feira em comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a matéria.
Os membros do colegiado analisarão agora destaques que podem alterar o teor do texto da PEC.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto ainda deverá passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara e obter o apoio de pelo menos três quintos da Casa, equivalente a 308 votos.
Aliados do governo do presidente Jair Bolsonaro querem acelerar a aprovação da proposta, batizada por crítico de “PEC Kamikase”, que já passou pelo Senado, a menos de três meses das eleições de outubro, quando o presidente buscará a reeleição.
O relator da matéria na comissão especial, Danilo Forte (União-CE), leu seu parecer sobre a PEC para os membros da comissão na madrugada de quarta e manteve o texto já aprovado pelo Senado, como desejava o governo.
A PEC estabelece um estado de emergência para justificar a criação de novos benefícios em 2022 diante da alta dos combustíveis, o que, para críticos, trata-se de uma estratégia para burlar o teto de gastos e a lei eleitoral, além de ser uma manobra eleitoreira.
O texto já aprovado pelo Senado reajusta o Auxílio Brasil em 200 reais, além de aumentar o Auxílio Gás para o valor de 1 botijão de gás por bimestre, e não mais meio botijão.
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A PEC também prevê auxílio a transportadores autônomos de carga (TAC) de 1.000 reais por mês, além de auxílio a taxistas, a ser regulamentado pelo Poder Executivo, até o limite de 2 bilhões de reais, e crédito de suplementação orçamentária de 500 milhões de reais ao Programa Alimenta Brasil.
