Entidade afirma que ainda faltam definições sobre diferimento, emissão de documentos fiscais e crédito presumido nas compras de produtores não contribuintes. Em nota, a associação também cobra tempo para testar sistemas e avaliar os efeitos da CBS sobre contratos e estoques.
A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) pediu o adiamento da entrada em vigor da etapa da reforma tributária prevista para 2027. Em nota publicada em 9 de novembro, a entidade afirmou que o setor precisa de mais tempo para ajustar sistemas e planejar negócios diante de regras que, na sua avaliação, ainda não estão suficientemente claras.
A preocupação envolve tanto a operação diária da fazenda quanto as condições de compra e venda na cadeia agropecuária. A associação destaca três pontos: a definição de quando o imposto pode ser recolhido mais adiante, a documentação que será exigida de produtores não contribuintes e o cálculo do crédito tributário nas compras desses fornecedores.
Diferimento mexe com a data do desembolso
O diferimento desloca o recolhimento do tributo para uma etapa posterior da cadeia. Para a ABCZ, ainda é preciso esclarecer em quais operações o mecanismo será aplicado e quais registros serão exigidos. A regra faz diferença para o caixa porque muda o momento em que o imposto precisa ser pago.
Nota fiscal e crédito afetam a comercialização
Outra questão levantada pela entidade é a emissão de documentos fiscais por produtores enquadrados como não contribuintes, com faturamento anual abaixo de R$ 3,8 milhões. A associação argumenta que pequenos criadores podem ter dificuldade para incorporar novos cadastros e sistemas sem ferramentas acessíveis e tempo de adaptação.
A ABCZ também cobra a definição do crédito presumido para compras feitas desses fornecedores. O crédito é relevante para quem compra porque pode reduzir o valor devido na etapa seguinte. Se as regras aplicáveis a compras de contribuintes e não contribuintes produzirem resultados diferentes, isso pode influenciar a negociação de preços e prazos entre fornecedores e compradores.
Entidade cobra testes antes da transição
A associação diz que ainda não há condições para testar por completo a apuração assistida do IBS e da CBS. Também aponta a definição da alíquota da CBS como peça necessária para estimar o custo de contratos de longo prazo, financiamentos e estoques.
O pedido da ABCZ é uma manifestação da entidade e não altera o cronograma por si só. Para quem fecha contratos que avançam sobre 2027, as questões levantadas ajudam a identificar o que merece acompanhamento: quem emitirá os documentos, como o crédito será calculado e em que etapa ocorrerá o recolhimento.
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