A principal preocupação da entidade é a possibilidade de o governo federal restringir o uso de créditos tributários pelas empresas para o pagamento de impostos, o que aumentaria a necessidade de capital de giro das indústrias.
A Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) alertou na terça-feira, 17, em nota, que as medidas de ajuste fiscal previstas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 podem elevar os custos da indústria de moagem e pressionar os preços de pães, massas e biscoitos no Brasil. A principal preocupação da entidade é a possibilidade de o governo federal restringir o uso de créditos tributários pelas empresas para o pagamento de impostos, o que aumentaria a necessidade de capital de giro das indústrias. O alerta ocorre em um momento de menor oferta nacional de trigo, perdas na safra brasileira e maior necessidade de importações, fatores que, segundo a associação, já pressionam as condições financeiras do setor.
O projeto, que integra o pacote de ajuste das contas públicas do governo federal, teve o texto-base aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), mas ainda depende da votação de pontos específicos, entre eles o dispositivo sobre compensação tributária. A proposta prevê que o Executivo poderá limitar o uso de créditos que as empresas têm a receber da União para quitar tributos federais, em determinadas condições fiscais.
Na avaliação da Abitrigo, a restrição obrigaria as indústrias a desembolsar recursos para pagar impostos que poderiam ser compensados com créditos tributários. Com isso, as empresas precisariam utilizar reservas próprias ou recorrer a empréstimos bancários para manter as operações. A entidade afirma que a medida acabaria “descapitalizando o setor privado”, ao transferir às companhias parte das dificuldades de caixa do governo.
A associação também considera que os efeitos podem ser agravados pela situação da oferta brasileira de trigo. As perdas na safra nacional e a maior dependência de importações, combinadas ao aumento dos custos financeiros, poderão “comprometer a competitividade da indústria” e gerar despesas adicionais para os consumidores, segundo a nota.
A Abitrigo afirmou que não teve oportunidade de apresentar aos parlamentares os impactos específicos das novas regras sobre a produção de farinha e derivados de trigo. A entidade defendeu que essas consequências sejam avaliadas antes da conclusão da tramitação do projeto e pediu diálogo com o Congresso Nacional e o governo federal para evitar que o encarecimento da cadeia produtiva prejudique o acesso da população a alimentos básicos.
A associação não apresentou estimativa de quanto os custos industriais ou os preços ao consumidor poderiam aumentar caso as medidas sejam aprovadas. O projeto ainda precisa concluir a tramitação no Senado e passar pela Câmara dos Deputados antes de eventual sanção presidencial.
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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