A entidade cobra uma maior participação do governo e medidas de apoio efetivas na prevenção e combate ao fogo.
A prevenção aos incêndios florestais ganhou novas diretrizes em todo o país. Foi publicada em 1º de setembro a Resolução COMIF nº 03/2025, que estabelece parâmetros mínimos a serem adotados por proprietários rurais para reduzir os riscos de queimadas e garantir maior segurança ambiental e produtiva nas propriedades.
O principal objetivo da normativa é diminuir as ignições ilegais, reduzir a ocorrência de grandes incêndios, fortalecer a preparação das comunidades rurais e incentivar a cooperação entre vizinhos no compartilhamento de equipamentos, veículos, brigadistas e demais recursos necessários para a prevenção e o combate ao fogo.
Entre as exigências previstas, estão a proibição do uso do fogo sem autorização prévia, a obrigatoriedade de sistemas de comunicação e alerta para rápida mobilização, além da realização de treinamentos com proprietários, funcionários e colaboradores.
Também passam a ser exigidos planos específicos de manejo e prevenção, como o Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) ou o Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF). As Medidas Preventivas devem ser cumpridas pelos proprietários de imóveis rurais no prazo máximo de 2 anos.
As medidas variam conforme o tamanho do imóvel rural. Propriedades de até quatro módulos fiscais devem cumprir essas ações básicas de prevenção citadas acima.
Já imóveis médios, de até 15 módulos, além de cumprir as exigências básicas, devem obter orientação técnica e autorização do órgão ambiental competente para a confecção de aceiros, queimadas prescrita ou controlada. Além de uma quantidade mínima de equipamentos que devem estar disponíveis no imóvel, ou de fácil e rápido acesso, para implementar as ações de prevenção e realizar combates a incêndio florestais seguros e eficientes.
Grandes propriedades, acima de 15 módulos fiscais, têm obrigações ampliadas, que incluem a elaboração de mapas de risco, a manutenção preventiva de máquinas, o uso de aeronaves adaptadas para lançamento de água e a disponibilidade de reservatórios para abastecimento rápido em emergências.
Outro ponto de destaque é a necessidade de integração entre vizinhos. A resolução prevê a comunicação prévia sobre estratégias de prevenção e o estímulo ao compartilhamento de brigadas e equipamentos por meio de associações, cooperativas e sindicatos rurais.
No entanto, a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) manifesta preocupação com o conteúdo da resolução. Para a entidade, a normativa coloca novamente todo o peso da responsabilidade nas mãos dos produtores, sem prever contrapartidas claras do poder público.
“O produtor rural é o maior interessado em proteger sua terra e seu rebanho. Mas vemos com preocupação o fato de que a resolução só impõe obrigações ao produtor, sem que apresentem ações concretas de apoio, estrutura e fiscalização. É preciso equilíbrio: quem produz já faz sua parte, mas o Governo Federal também precisa assumir a responsabilidade de garantir condições reais de prevenção e combate aos incêndios”, destacou a diretoria da Acrimat.
Fonte: Ascom Acrimat
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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