Ação Civil Pública aponta omissão da fiscalização e pede o fim do “preparado de mel”, mistura com açúcar e corantes usada em alimentos.
A apicultura brasileira iniciou uma batalha judicial contra o que considera uma fraude sistêmica no mercado interno: o uso do “preparado de mel” pela indústria alimentícia. A Confederação Brasileira de Apicultura (CBA) e o Instituto Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura (IBRAM) movem uma Ação Civil Pública contra a União e grandes empresas, pedindo uma indenização de R$ 200 milhões por danos morais coletivos e a proibição do insumo.
O foco da ação é a ilegalidade do “preparado de mel”, uma mistura que, segundo a ficha técnica de um dos fabricantes anexada ao processo, pode conter apenas 10% de mel, sendo majoritariamente composta por açúcar, água, corantes e aromatizantes. Essa prática, segundo a justificativa da ação judicial, viola o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), que proíbe o uso de soluções açucaradas e exige que o produto da abelha seja o ingrediente predominante em compostos do gênero.
O advogado e apicultor Jeovam Cavalcante, que representa as entidades, explica que a origem do problema remonta a uma resolução de 2007 que autorizava apenas preparados de frutas, mas a indústria estendeu essa norma para o mel, sem base legal. “Essa é a tese das empresas: elas defendem que o mel estava incluído. Só que o mel é um produto de origem animal, enquanto a fruta é de origem vegetal”, diferencia Cavalcante. Segundo ele, o consumidor não encontra mais produtos sem esse preparado nas gôndolas: “Os iogurtes de mel, por exemplo, nenhum dos que estão no mercado é realmente um iogurte de mel. É só o preparado!”.
Impacto na produção e no consumo
A prática tem gerado prejuízos diretos aos produtores desde os anos 2000. Patric Luderitz, coordenador da Câmara Setorial de Apicultura e Meliponicultura do Estado e vice-presidente da Federação Apícola do Rio Grande do Sul (Fargs), relata uma “redução significativa da compra de mel pelas indústrias”. Ele mesmo sentiu o impacto, deixando de fornecer para uma indústria de biscoitos por volta de 2007, quando a prática se intensificou. “Queremos que venha à luz a transparência dessa situação, principalmente aos consumidores. Porque são os que mais estão perdendo. Os produtores perdem também porque não vendem o produto, porque estancou a venda à indústria. Mas os consumidores não comem mel, porque estão achando que estão comendo mel nos produtos que não estão”, aponta Luderitz.
A ação judicial aponta uma omissão do Ministério da Agricultura (Mapa) em seu dever de fiscalização. O processo destaca que a própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se manifestou em nota técnica apontado que “produtos que usem esse tipo de preparado não podem fazer alusão, seja por expressões ou imagens, ao uso de mel como componente por induzir o consumidor a acreditar que o produto contém somente mel como ingrediente para conferir dulçor”.
O processo também acusa grandes fabricantes de laticínios, panificação e cosméticos por utilizarem e difundirem o insumo fraudulento. A ação agora aguarda a citação da União e das empresas, após o Ministério Público Federal ingressar como fiscal da lei.
A reportagem procurou o Mapa para uma manifestação sobre o assunto, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Fonte: Estadão Conteúdo
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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