
A expectativa é de que o projeto de lei seja aprovado na Assembleia Legislativa ainda em 2024; Confira o artigo de opinião de Tirso Meirelles, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp)
O reconhecimento do estado de São Paulo como estado livre de aftosa sem vacinação em nível nacional, conforme publicado na Portaria MAPA – 665, de 21/03/2024, obtido após anos de campanhas de vacinação, que entrou em vigor no dia 02 de Maio, é motivo de orgulho e comemoração pelos pecuaristas. Foram anos de trabalho árduo e exemplar e o resultado é histórico para a cadeia produtiva, bem como para a defesa agropecuária do estado. Para que a comemoração seja completa, entretanto, ainda falta a definição do fundo indenizatório, cujo projeto de lei que regulamenta a questão encontra-se em desenvolvimento junto ao poder público.
Um aspecto importante é o reflexo positivo na imagem do agronegócio brasileiro e paulista. A obtenção do status de livre de aftosa sem vacinação reflete o compromisso das autoridades e dos produtores com a qualidade e a segurança dos produtos oferecidos. A febre aftosa é devastadora, afeta principalmente os bovinos, mas pode também acometer outras espécies. Ela causa prejuízos econômicos enormes, devido à redução na produtividade e às sérias restrições comerciais impostas por importadores.
Com relação ao fundo, a Faesp trabalhou ativamente para a reconstrução do Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Estado de São Paulo (Fundepec-SP), com o objetivo de viabilizá-lo como instrumento de indenização dos produtores em caso de eventual foco de aftosa. O Fundepec, inclusive, já havia sido reconhecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) como o fundo indenizatório do estado, durante as auditorias do programa estadual de febre aftosa.
Entretanto, após um longo diálogo setorial, pautado em elementos técnicos e por demanda da Equipe Gestora Estadual (EGE) do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), foi apresentada ao governo do estadual uma minuta de projeto de lei para instituir um procedimento de arrecadação para o fundo indenizatório, o Fundepec-SP. Com base nesse anteprojeto, o governo do estado se convenceu da necessidade de implementação de um mecanismo de arrecadação compulsório, mas decidiu pela constituição de um fundo com natureza e gestão públicas.
Apesar da decisão contrastar com a maioria dos demais estados, que contam com fundos privados robustos, São Paulo optou por um fundo indenizatório público. O caminho escolhido pelo estado de São Paulo significa que a formalização, arrecadação e gestão do fundo serão de responsabilidade exclusiva do setor público, o que torna prescindível o Fundepec-SP.
Nesse momento, o temor dos pecuaristas decorre da ausência de esclarecimentos sobre o projeto de lei do fundo e seu cronograma de tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A preocupação se justifica pela necessidade de aprovação do projeto em 2024 para viabilizar a arrecadação em 2025, seguindo o princípio da anterioridade.
Confiamos que o governo estadual atuará prontamente, com diligência e eficácia, para concretizar o fundo indenizatório e seu mecanismo público de arrecadação, a fim de viabilizar esse importante instrumento de garantia e fortalecimento da pecuária paulista.
Fonte: Agro Estadão
Colheita de trigo ganha ritmo no Paraná e cotações recuam
Vendedores passam a ficar mais ativos no mercado spot. Já compradores estão retraídos, indicando estar abastecidos com cereal importado.
Continue Reading Colheita de trigo ganha ritmo no Paraná e cotações recuam
Produtor mineiro recebe visita da embaixadora do Queijo após prêmio histórico
Jayme Porfírio Mendes venceu em junho o primeiro Super Ouro conquistado pelo Brasil na ExpoQueijo
Continue Reading Produtor mineiro recebe visita da embaixadora do Queijo após prêmio histórico
Comissão aprova programa para facilitar instalação de placa solar por agricultor familiar
O projeto de lei cria um programa para estimular a instalação de sistemas fotovoltaicos por agricultores familiares.
Processamento de soja nos EUA cai 3% em agosto ante julho mas é recorde para mês
O volume representa queda de 3% ante julho, quando o esmagamento totalizou 195,7 milhões de bushels (5,33 milhões de toneladas).
Continue Reading Processamento de soja nos EUA cai 3% em agosto ante julho mas é recorde para mês
Justiça proíbe uso de herbicida 2,4-D no RS e gera embate entre agricultores; entenda
Decisão atende a produtores de uva e maçã, mas preocupa setor de grãos às vésperas da safra; enquanto isso, Justiça proíbe uso de herbicida 2,4-D em diversas regiões do Rio Grande do Sul
Governo do Brasil lança sistema para monitoramento diário da Amazônia
Ferramenta combina imagens de satélites e inteligência artificial para identificar indícios de desmatamento, mineração, queimadas ou outras atividades irregulares.
Continue Reading Governo do Brasil lança sistema para monitoramento diário da Amazônia