A expectativa é de que o projeto de lei seja aprovado na Assembleia Legislativa ainda em 2024; Confira o artigo de opinião de Tirso Meirelles, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp)
O reconhecimento do estado de São Paulo como estado livre de aftosa sem vacinação em nível nacional, conforme publicado na Portaria MAPA – 665, de 21/03/2024, obtido após anos de campanhas de vacinação, que entrou em vigor no dia 02 de Maio, é motivo de orgulho e comemoração pelos pecuaristas. Foram anos de trabalho árduo e exemplar e o resultado é histórico para a cadeia produtiva, bem como para a defesa agropecuária do estado. Para que a comemoração seja completa, entretanto, ainda falta a definição do fundo indenizatório, cujo projeto de lei que regulamenta a questão encontra-se em desenvolvimento junto ao poder público.
Um aspecto importante é o reflexo positivo na imagem do agronegócio brasileiro e paulista. A obtenção do status de livre de aftosa sem vacinação reflete o compromisso das autoridades e dos produtores com a qualidade e a segurança dos produtos oferecidos. A febre aftosa é devastadora, afeta principalmente os bovinos, mas pode também acometer outras espécies. Ela causa prejuízos econômicos enormes, devido à redução na produtividade e às sérias restrições comerciais impostas por importadores.
Com relação ao fundo, a Faesp trabalhou ativamente para a reconstrução do Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Estado de São Paulo (Fundepec-SP), com o objetivo de viabilizá-lo como instrumento de indenização dos produtores em caso de eventual foco de aftosa. O Fundepec, inclusive, já havia sido reconhecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) como o fundo indenizatório do estado, durante as auditorias do programa estadual de febre aftosa.
Entretanto, após um longo diálogo setorial, pautado em elementos técnicos e por demanda da Equipe Gestora Estadual (EGE) do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), foi apresentada ao governo do estadual uma minuta de projeto de lei para instituir um procedimento de arrecadação para o fundo indenizatório, o Fundepec-SP. Com base nesse anteprojeto, o governo do estado se convenceu da necessidade de implementação de um mecanismo de arrecadação compulsório, mas decidiu pela constituição de um fundo com natureza e gestão públicas.
Apesar da decisão contrastar com a maioria dos demais estados, que contam com fundos privados robustos, São Paulo optou por um fundo indenizatório público. O caminho escolhido pelo estado de São Paulo significa que a formalização, arrecadação e gestão do fundo serão de responsabilidade exclusiva do setor público, o que torna prescindível o Fundepec-SP.
Nesse momento, o temor dos pecuaristas decorre da ausência de esclarecimentos sobre o projeto de lei do fundo e seu cronograma de tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A preocupação se justifica pela necessidade de aprovação do projeto em 2024 para viabilizar a arrecadação em 2025, seguindo o princípio da anterioridade.
Confiamos que o governo estadual atuará prontamente, com diligência e eficácia, para concretizar o fundo indenizatório e seu mecanismo público de arrecadação, a fim de viabilizar esse importante instrumento de garantia e fortalecimento da pecuária paulista.
Fonte: Agro Estadão
Fiscalização do Mapa fecha fábrica clandestina de fertilizantes em São Roque (SP)
Empresa atuava sem registro junto ao Ministério, podendo causar prejuízo aos agricultores; 52,5 toneladas foram apreendidas.
Continue Reading Fiscalização do Mapa fecha fábrica clandestina de fertilizantes em São Roque (SP)
Faesp analisa desempenho do crédito rural nos três primeiros meses do Plano Safra 2024/2025
No Brasil, o desembolso de crédito rural foi de R$ 112,8 bi, queda de 31,1% no valor contratado na comparação com o mesmo período da safra anterior.
Parlamentares e setor agropecuário sulamericano se unem contra a lei antidesmatamento
“Colocam como barreira ecológica, mas é econômica”, diz senador argentino; presidente do Instituto Pensar Agro afirma que UE precisa de mais “humildade”.
Grupo Semex anuncia Fernando Rosa de Paula como novo supervisor Técnico Comercial na Região Nordeste
A intenção é consolidar ainda mais a liderança do grupo dentro do melhoramento genético, expandindo novos mercados.
Brangus tem 63 animais inscritos para a EXPOCHAPECÓ
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Brangus (ABB), Cacaio Osório, a quantidade de exemplares inscritos é reflexo do trabalho de seleção.
Continue Reading Brangus tem 63 animais inscritos para a EXPOCHAPECÓ
Semana deve ser de tempo instável em boa parte do país; veja previsão
Centro-Oeste, Norte, Nordeste e Rio Grande do Sul devem ser as regiões mais atingidas. Com o aumento da umidade, temperatura deve voltar a ficar mais próxima da média.
Continue Reading Semana deve ser de tempo instável em boa parte do país; veja previsão
