Agricultor toma multa de R$ 40.000 e descobre que divisa oficial entre SC e PR estava errada

‘Linha estava fora’: agricultor descobriu erro na divisa entre SC e PR após comprar terreno; Técnicos constaram que os mapas geográficos não estavam consistentes com os marcos físicos usados na divisa entre SC e PR

Um caso curioso, relatado inicialmente pelo portal ND Mais, envolve o agricultor Nathan Cassio Maciel, cuja recente multa ambiental de R$ 40 mil serviu de estopim para a descoberta de um erro na demarcação histórica entre os estados de Santa Catarina e Paraná. A penalidade, aplicada por atividades em uma área de proteção ambiental paranaense, levou Maciel a questionar a precisão dos limites territoriais, revelando um equívoco que remonta ao início do século XX.

Após sua família adquirir um terreno na região de Garuva, Santa Catarina, conectado a outra propriedade em Guaratuba, Paraná, Maciel percebeu que as delimitações oficiais não coincidiam com as indicações dos mapas online. A região foi delimitada pelo Exército do Rio de Janeiro entre 1918 e 1919, após a Guerra do Contestado, um conflito que definira os contornos entre os dois estados. No entanto, uma verificação feita por Maciel indicou discrepâncias entre os marcos físicos e as linhas exibidas em plataformas como o Google Maps.

Diante da multa recebida em abril, a família Maciel não se contentou em ignorar o problema. “Mostramos toda a documentação de uso e ocupação do solo catarinense fornecida pela prefeitura”, afirmou Nathan. Após recorrerem da decisão, solicitaram uma revisão oficial da divisa interestadual na região de Guaratuba.

Respondendo ao chamado do agricultor, técnicos da Diretoria de Gestão Territorial (Diget) do Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná realizaram uma inspeção técnica em maio. A análise confirmou a imprecisão: os mapas geográficos estavam inconsistentes com os marcos usados historicamente para a demarcação territorial. Com isso, prevê-se que Santa Catarina ganhará aproximadamente 490 hectares ao longo de uma linha de cerca de 28 quilômetros, território antes considerado parte do Paraná.

A geógrafa da Divisão de Limites Municipais do IAT, envolvida na vistoria, explicou que o traçado de divisa estava deslocado, possivelmente devido ao uso de dados secundários, como cartas topográficas antigas, que, por sua escala, não são totalmente precisos. A equipe realizou medições em campo com GPS de alta precisão para atualizar as coordenadas da divisa.

Ajuste da divisa entre SC e PR

“O traçado de divisa adotado até então, em tese, seguia os marcos, mas estava deslocado, talvez porque se baseava em dados secundários, como cartas topográficas e mapas antigos. Materiais cartográficos que, em função da escala, não são tão precisos. O Google, em geral, adota as bases do IBGE, mas não faz as atualizações devidas e nunca deve ser utilizado como dado oficial”, explica a geógrafa da Divisão de Limites Municipais do IAT.

Para fazer a vistoria, a equipe realizou uma pesquisa no acervo da DLM (Divisão de Limites Municipais) do instituto para identificar os cinco marcos físicos relevantes para o procedimento. Depois, os técnicos foram a campo e fizeram medições nos pontos elencados com GPS de precisão para conferir as coordenadas da divisa no mapeamento do Estado.

Próximos passos

“Nós iremos incluir esse ajuste da divisa na edição de 2025 da base de limites municipais do Estado do Paraná. É sobre esses dados que o IAT calcula as áreas dos municípios paranaenses e envia o relatório à Secretaria da Fazenda para utilização no cálculo do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, destacou o engenheiro florestal da Diget, Amauri Simão Pampuch.

Os ajustes confirmados na vistoria serão incorporados na edição de 2025 da base de limites municipais do Estado do Paraná, influenciando cálculos administrativos importantes como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O engenheiro florestal da Diget, Amauri Simão Pampuch, e a Secretaria de Estado do Planejamento de Santa Catarina confirmaram uma colaboração contínua para revisar e atualizar as divisas interestaduais.

Como ficará delimitação de SC após mudança – Foto: IAT/Divulgação/ND

Este caso ressalta a importância de uma gestão territorial precisa e colaborativa, essencial para evitar conflitos futuros e garantir a justa distribuição de recursos e responsabilidades ambientais entre estados.

Colaboração interestadual

Em nota, a Secretaria de Estado do Planejamento de Santa Catarina informou que está trabalhando em conjunto com o ITA para identificar eventuais pontos de revisão das divisas interestaduais entre Santa Catarina e Paraná.

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