A decisão foi proferida pela juíza Giovana Pasqual De Mello, da 4ª Vara Cível de Sinop, e marca o fim das atividades da agropecuária Agrovale, que acumulava uma dívida de R$ 5,9 milhões.
A B.M. Leonel Comércio de Produtos Agrícolas, mais conhecida como Agrovale, localizada em Juína, Mato Grosso, teve sua falência decretada no último dia 24 de outubro de 2024. A decisão foi proferida pela juíza Giovana Pasqual De Mello, da 4ª Vara Cível de Sinop, e marca o fim das atividades da agropecuária, que acumulava uma dívida de R$ 5,9 milhões.
Contexto e Processo de Recuperação Judicial
A Agrovale, fundada em 2012, operava no ramo de comercialização de produtos agropecuários e conquistou um espaço no mercado regional. No entanto, a partir de 2021, a empresa passou a enfrentar uma série de dificuldades financeiras, resultando em uma queda de faturamento de até 50%. A crise no setor pecuário e o aumento dos custos dos insumos agropecuários agravaram a situação, forçando a Agrovale a contrair empréstimos e buscar alternativas para continuar operando.
No entanto, a recuperação judicial, iniciada pela empresa na tentativa de negociar suas dívidas e evitar a falência, foi convolada em processo falimentar após o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) alegar má gestão e decisões imprudentes do sócio, Bruno Marques Leonel.
Venda Irregular do Patrimônio e Abertura de Nova Empresa
Conforme consta nos autos do processo, o sócio Bruno Marques Leonel realizou a venda do estoque da Agrovale e abriu outra empresa em um novo endereço, sem autorização judicial para tais ações. Segundo a juíza Giovana De Mello, essas decisões foram tomadas sem preservar os interesses dos credores e desconsideraram a continuidade da atividade empresarial, violando os princípios básicos da recuperação judicial.
“Frisa-se, neste aspecto, que não houve qualquer pedido de autorização para venda do acervo patrimonial da empresa a terceiros, tampouco para a alteração de seu domicílio. É dizer: a parte autora agiu de maneira temerária e imprudente”, afirmou a magistrada em sua decisão.
Consequências da Falência: Blindagem e Administração Judicial
Com a declaração de falência, a Agrovale fica “blindada” de ações de execução, ou seja, suspende-se a cobrança direta das dívidas. A partir de agora, cabe ao administrador judicial, designado pelo Judiciário, realizar o levantamento dos bens da empresa, que serão usados para quitar os débitos com os credores.
A juíza ainda ordenou a busca de bens pessoais de Bruno Marques Leonel para garantir o pagamento de dívidas pendentes com a administradora judicial. Essa medida inclui uma dívida específica de R$ 64,4 mil, que deveria ter sido paga desde outubro de 2023.
Principais Credores da Agrovale
O processo de falência envolve uma ampla lista de credores divididos em três categorias: Classe I (Trabalhista), Classe II (Quirografária) e Classe III (ME/EPP). Abaixo estão alguns dos principais valores devidos, por classe de credores:
- Classe I – Trabalhista: Envolve valores menores, destinados a ex-funcionários como Fernanda dos Santos (R$ 327,50), João Paulo de Queiroz (R$ 495,72) e Lucas Henrique Martins das Merces (R$ 500,00).
- Classe II – Quirografária: Este grupo inclui as maiores dívidas, como:
- Santander: R$ 503.000,00
- Soubhia e Cia Ltda: R$ 401.056,46
- Bruno Daltoe: R$ 400.000,00
- Carlos Alexandre Guterres: R$ 240.000,00
- Douglas do Nascimento: R$ 220.000,00
- Classe III – ME/EPP: Pequenas e médias empresas que mantinham relações comerciais com a Agrovale, como:
- Distribuidora de Produtos Veterinária: R$ 32.137,14
- Eduardo Pereira Lopes Neto EIRELI: R$ 9.293,36
A lista de credores demonstra o impacto significativo que a falência da Agrovale terá sobre diversos segmentos do setor agropecuário, incluindo fornecedores, distribuidores e instituições financeiras.
O Impacto da Falência e Perspectivas Futuras
A falência da Agrovale reflete as dificuldades que muitas empresas agropecuárias enfrentam diante das oscilações do mercado e do aumento dos custos de produção. A busca por soluções sustentáveis e alternativas de financiamento continua sendo um desafio para o setor.
Com a venda de bens realizada de forma irregular e sem aprovação, a Agrovale comprometeu ainda mais sua posição no mercado, levando à decisão judicial de encerrar suas atividades de forma definitiva. A falência da empresa ressalta a necessidade de gestão transparente e ética nas empresas do setor agropecuário, especialmente em momentos de crise.
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