Medida provisória foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira e precisa avançar no Senado para garantir a continuidade do programa de renegociação; proposta perde a validade nesta semana.
A renegociação de dívidas rurais ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (11), após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmar que colocará em votação a Medida Provisória (MP) 1.376/2026 durante a sessão do dia. A decisão representa um passo importante para o setor agropecuário, que acompanha com preocupação o prazo de validade da proposta e depende da aprovação definitiva para garantir a continuidade das medidas de renegociação.
A confirmação ocorre depois de a Câmara dos Deputados aprovar o texto na noite de terça-feira (10), em votação simbólica. A proposta reúne alterações negociadas entre o governo, o relator deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e representantes do agronegócio, com o objetivo de ampliar o acesso dos produtores rurais às linhas de crédito destinadas à reorganização de dívidas.
A medida provisória precisa concluir sua tramitação no Congresso dentro do prazo legal para não perder a validade. Com a sinalização de Alcolumbre, a expectativa passa a ser concentrada na análise dos senadores, etapa decisiva para a continuidade do programa.
Câmara aprova texto negociado com o setor agropecuário
A aprovação na Câmara ocorreu após semanas de negociações envolvendo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o governo e o relator da proposta. O texto aprovado incorporou mudanças nas regras de enquadramento dos produtores, nos critérios de comprovação de perdas e nas operações financeiras que poderão ser renegociadas.
Entre as alterações está a ampliação do marco temporal para determinadas dívidas elegíveis, passando de maio para outubro de 2026. A mudança busca alcançar produtores que enfrentaram dificuldades financeiras mais recentes e ficaram de fora das condições inicialmente previstas.
O relatório também flexibilizou os critérios de comprovação de perdas agrícolas, incluindo a possibilidade de utilização de laudos técnicos coletivos em situações específicas. A intenção é reduzir obstáculos burocráticos e facilitar o acesso de agricultores familiares e médios produtores às linhas de financiamento.
Outro ponto negociado envolve a ampliação das operações que poderão ser contempladas pela renegociação, incluindo determinadas operações de crédito e instrumentos vinculados à atividade agropecuária.
FPA acompanha votação e busca garantir aprovação
A Frente Parlamentar da Agropecuária vinha pressionando por mudanças na MP desde o início de sua tramitação. A bancada argumentava que as regras originais eram restritivas e dificultavam o acesso dos produtores às condições de renegociação, principalmente diante das exigências de garantias impostas pelas instituições financeiras.
As negociações avançaram com a participação da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e do relator Paulo Pimenta. Para viabilizar a aprovação na comissão mista e posteriormente na Câmara, a bancada aceitou deixar de lado algumas reivindicações, priorizando a continuidade da medida.
A aprovação do texto pelos deputados reduziu parte das incertezas, mas ainda não encerrou a disputa política. A decisão final depende do posicionamento do Senado, onde a proposta precisa ser analisada dentro do prazo estabelecido.
Endividamento rural pressiona por solução
A urgência na votação está relacionada à dimensão do endividamento no campo e à dificuldade de transformar os recursos disponibilizados em operações efetivamente contratadas.
Quando a MP foi anunciada, a expectativa do governo era alcançar aproximadamente R$ 100 bilhões em renegociações. Entretanto, os resultados ficaram abaixo dessa projeção. Levantamento divulgado pela Folha de S.Paulo apontou que, até o final de outubro, aproximadamente R$ 18,65 bilhões haviam sido renegociados pelas instituições financeiras.
O volume representa uma parcela limitada da demanda potencial do programa e reforça as críticas do setor produtivo às condições de acesso ao crédito.
Para agricultores e pecuaristas, a renegociação é importante para reorganizar o fluxo de caixa, reduzir a pressão das dívidas sobre a atividade e preservar a capacidade de investimento nas propriedades. A dificuldade de acesso a novas linhas de financiamento também pode comprometer o custeio das próximas safras e a continuidade da produção.
Senado tem decisão decisiva para o futuro da MP
Com a confirmação de Alcolumbre, a votação no Senado passa a ser o principal acontecimento acompanhado pelo agronegócio nesta quarta-feira. Caso o texto seja aprovado, a proposta poderá avançar para a etapa de conversão em lei, garantindo continuidade às condições negociadas para a renegociação das dívidas rurais.
A sessão ocorre em meio à pressão pelo encerramento do prazo de validade da medida provisória. A aprovação pelos senadores é considerada fundamental para evitar que as negociações realizadas nas últimas semanas sejam comprometidas.
Para o setor produtivo, o resultado representa mais do que uma decisão legislativa: define a possibilidade de ampliar o acesso dos produtores a mecanismos de reorganização financeira em um período marcado por dificuldades climáticas, custos elevados e restrições de crédito.
A expectativa agora está voltada ao plenário do Senado e à definição do futuro da MP 1.376/2026.
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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