Produtores, sindicatos rurais e outras entidades do agronegócio paulista realizarão, na cidade de São Paulo, um protesto pedindo a revogação do art. 22, da Lei nº 17.293.
No dia 17 de fevereiro, produtores rurais, sindicatos rurais e outras entidades do agronegócio paulista realizarão, cidade de São Paulo, um protesto pedindo a revogação do art. 22, da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) informa que reconhece a legitimidade de ato programado pelo setor, pois respeita o direito democrático à livre manifestação.
A entidade enviará representantes para acompanhar a ação e, conforme seu compromisso estatutário, seguirá prestando apoio aos sindicatos rurais filiados, incluindo os que eventualmente participarão das ações.
A FAESP reforça seu compromisso com o agro e com os produtores que integram este setor fundamental para a vida dos brasileiros e destaca que tem focado suas ações no diálogo e na negociação com os diferentes segmentos da sociedade, estratégia que tem proporcionado importantes resultados, como a recente desistência do Governo de São Paulo de aumentar o ICMS para diversos elos da cadeia produtiva.
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Cabe acrescentar que a federação continuará atuando intensamente na interlocução com os poderes Executivo e Legislativo, visando reverter medidas que prejudiquem a produção agrícola e, por conseguinte, toda a sociedade, ao encarecem o acesso aos alimentos pela população. É o caso do artigo 22 da Lei 17.293/2020, que autoriza o governo paulista a renovar ou reduzir benefícios fiscais por decreto.
A FAESP entende que tais alterações necessitam de ampla discussão e consenso por parte da sociedade, Legislativo e Executivo, e trabalhará para que essa prerrogativa volte a valer no Estado de São Paulo.
