Associação entrou com ação de danos morais – indenização de R$ 635 milhões – após Ministério da Agricultura atender pedido de Eraí Maggi, conhecido como Rei do Algodão, para plantar soja no vazio sanitário.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) moveu uma ação contra a Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), alegando danos morais coletivos, após o então ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), autorizar que os produtores ligados à entidade dessem início à plantação de soja antes do término do vazio sanitário. A informação foi confirmada pela assessoria da Aprosoja-MT, que não deu detalhes dos autos do processo. Segundo o portal Metrópoles, a ação pede R$ 635 milhões em indenização.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) autorizou o cultivo excepcional de produção comercial de soja em Mato Grosso a partir de 1º de setembro. A medida visa mitigar o risco climático na cultura de algodão segunda safra. A autorização foi expedida pelo Mapa no dia 16 de agosto, após solicitação de cultivo excepcional de soja no estado por parte Ampa.
Segundo a legislação vigente, o calendário de semeadura da soja 2023/24 em Mato Grosso vai de 16 de setembro a 24 de dezembro. O período consta na Portaria nº 840 que estabelece os calendários de semeadura da oleaginosa, publicado no dia 11 de julho pelo Mapa. O diretor-executivo da Ampa, Décio Tocantins, explica que o pedido ao Mapa atende a uma demanda do produtor de algodão mato-grossense que produz soja em primeira safra.
O pedido para plantar em período proibitivo foi assinado pelo presidente da Ampa, empresário Eraí Maggi, que é dono do Grupo Bom Futuro e padrinho político de Carlos Fávaro, como ele próprio já admitiu. “Todos queriam um padrinho desse”, disse o ministro, durante depoimento à CPI do MST, no Congresso.
Vazio sanitário é o período em que é proibido plantar soja em todo o país. O objetivo é evitar a proliferação de pragas nas lavouras. No entanto, segundo a denúncia, a empresa de Eraí foi autorizada a plantar em período proibitivo, o que teria gerado dano aos demais produtores, segundo a Aprosoja.
A autorização do Mapa à solicitação da Ampa tem gerado discussões em meio ao setor produtivo de Mato Grosso, uma vez que a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) teve o seu pedido de extensão da semeadura da oleaginosa até fevereiro negado, além de o Ministério ter restringido o prazo de plantio até 24 de dezembro, sob a alegação de que o plantio mais tardio ampliaria a ponte verde para a proliferação da ferrugem.
“Essas informações, somadas à já conhecida e tradicional responsabilidade fitossanitária que os produtores de algodão dedicam às suas lavouras de soja, de algodão, de milho, etc, nos levam a crer que a mitigação do risco climático nesta futura safra 2023/24 justificará essa medida”, disse o diretor-executivo da Ampa.
Veja a matéria do Metrópoles na íntegra. O texto é de Guilherme Amado e Edoardo Ghirotto:
Aprosoja vai à Justiça após ministro atender produtor eleitor de Lula
Associação entrou com ação de danos morais após Ministério da Agricultura atender pedido de Eraí Maggi para plantar soja no vazio sanitário
O Ministério da Agricultura atendeu a um pedido de Eraí Maggi, dono do Grupo Bom Futuro e eleitor de Lula, e concedeu autorização para a produção comercial de soja durante o período de vazio sanitário no Mato Grosso. A decisão é alvo de uma ação judicial por danos morais coletivos no valor de R$ 635 milhões.
O vazio sanitário é um período em que é proibido cultivar plantas de soja, em qualquer fase de desenvolvimento, para evitar a proliferação de pragas. O vazio sanitário no Mato Grosso valeu entre 15 de junho e 15 de setembro.
Maggi endereçou o pedido ao ministério como presidente da Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa). A pasta acatou a solicitação da Ampa no dia 16 de agosto e permitiu que o cultivo de soja fosse retomado a partir de 1º de setembro. O aval foi concedido por Edilene Cambraia Soares, diretora do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas.
Diante da decisão do ministério, a Associação de Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja-MT) entrou na Justiça contra a AMPA e o Estado do Mato Grosso. A Aprosoja-MT disse que a decisão do ministério foi arbitrária e que o desrespeito ao vazio sanitário poderá levar à proliferação de ferrugem asiática nas lavouras mato-grossenses.
O Ministério da Agricultura é chefiado por Carlos Fávaro. A coluna revelou, no início de agosto, que Fávaro destinou dinheiro de emendas para recuperar estradas que atendem diretamente as fazendas de Eraí Maggi em Mato Grosso.
A assessoria de imprensa do ministério não retornou o contato da coluna para tratar do aval concedido à Ampa. O espaço está aberto para manifestações.
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