Proposta de busca proteger propriedades produtivas e flexibilizar critérios de produtividade no campo; Com isso, o projeto pretende tornar a desapropriação de propriedades produtivas absolutamente proibida para fins de reforma agrária.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2502/24, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). A medida busca tornar a desapropriação de propriedades produtivas absolutamente proibida para fins de reforma agrária, além de flexibilizar os critérios de produtividade. A proposta foi aprovada por recomendação do relator no colegiado, deputado José Medeiros (PL-MT).
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados e promete fomentar debates sobre a legislação agrária no Brasil. Atualmente, a Lei da Reforma Agrária (Lei nº 8.629/1993) protege pequenas e médias propriedades, desde que o proprietário não possua outra terra, mas não oferece proteção tão ampla para propriedades produtivas.
Mudanças propostas pelo projeto
- Vedação total à desapropriação de propriedades produtivas
O projeto define que as seguintes categorias de propriedades sejam insuscetíveis de desapropriação:- Pequenas e médias propriedades rurais, desde que o proprietário não possua outras que, somadas, ultrapassem 15 módulos fiscais.
- Propriedades produtivas, independentemente do tamanho ou de outros critérios adicionais.
- Redução dos critérios de produtividade
- Grau de utilização da terra: O percentual mínimo necessário para que uma propriedade seja considerada produtiva foi reduzido de 80% para 50%. Uma terra só será considerada improdutiva se esse índice permanecer abaixo de 50% por 10 anos consecutivos.
- Eficiência na exploração da terra: Pela proposta, o índice mínimo de eficiência passaria de 100% para 50%, com cálculos ajustados conforme a legislação vigente.
O PL torna impossível a desapropriação da propriedade produtiva para fins de reforma agrária
Justificativas do autor
O deputado Rodolfo Nogueira argumenta que a proteção da propriedade privada é essencial para a prosperidade econômica e para a manutenção de uma sociedade democrática. Segundo ele, “a Constituição Federal é clara ao afirmar que propriedades produtivas não podem ser desapropriadas para reforma agrária. O projeto reforça esse direito e evita interpretações equivocadas.”
José Medeiros, relator do projeto, complementa: “As alterações propostas são fundamentadas em razões pragmáticas, considerando que circunstâncias como falecimentos ou desastres podem levar à inatividade temporária de uma propriedade. Essa inatividade não deve ser motivo para penalizar o produtor rural.”
Impactos e próximos passos na reforma agrária
O Projeto de Lei 2502/24 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, segue para o Senado antes de ser sancionado.
Especialistas avaliam que a proposta pode provocar intensos debates sobre a função social da terra, um dos pilares da reforma agrária no Brasil. Enquanto defensores acreditam que as mudanças trarão maior segurança jurídica e incentivação ao investimento no campo, críticos apontam o risco de enfraquecer políticas voltadas à redistribuição de terras.
Se aprovado, o projeto consolidará uma nova etapa na legislação agrária brasileira, reafirmando a inviolabilidade da propriedade produtiva e ajustando os critérios legais às realidades enfrentadas pelos produtores rurais.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
Cuidados com bovinos na época mais fria do ano
Muito se fala sobre estresse por calor, mas o frio excessivo também pode afetar negativamente os bovinos
Continue Reading Cuidados com bovinos na época mais fria do ano
Novo serviço da Embrapa seleciona caprinos e ovinos pela eficiência alimentar
O serviço utilizará a nova estrutura do Centro de Eficiência Alimentar e Desempenho de Caprinos e Ovinos (Ceadoc).
Continue Reading Novo serviço da Embrapa seleciona caprinos e ovinos pela eficiência alimentar
Bem-estar animal no confinamento: tendência de mercado ou necessidade econômica?
O bem-estar animal no confinamento não é custo, é investimento com retorno direto
Continue Reading Bem-estar animal no confinamento: tendência de mercado ou necessidade econômica?
Como os incas criaram uma revolução agrícola séculos antes da tecnologia moderna
Construídos em encostas íngremes da Cordilheira dos Andes, essas estruturas permitiram o cultivo em altitudes superiores a 3.500 metros, enfrentando desafios como erosão, variação extrema de temperatura e escassez de água
Continue Reading Como os incas criaram uma revolução agrícola séculos antes da tecnologia moderna
Embrapa participa da elaboração e entrega da carta da comunidade científica da Amazônia ao presidente da COP 30
A comunidade científica amazônica reforça a importância de reconhecer o potencial da região como parte da solução para a crise climática, cobrando compromissos concretos na COP30.
Segredos de como produzir leite de cabra de forma eficiente e lucrativa
Os segredos da produção eficiente de leite de cabra estão na soma de fatores: genética, nutrição, manejo, tecnologia e visão de mercado
Continue Reading Segredos de como produzir leite de cabra de forma eficiente e lucrativa
