Proposta de busca proteger propriedades produtivas e flexibilizar critérios de produtividade no campo; Com isso, o projeto pretende tornar a desapropriação de propriedades produtivas absolutamente proibida para fins de reforma agrária.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2502/24, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). A medida busca tornar a desapropriação de propriedades produtivas absolutamente proibida para fins de reforma agrária, além de flexibilizar os critérios de produtividade. A proposta foi aprovada por recomendação do relator no colegiado, deputado José Medeiros (PL-MT).
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados e promete fomentar debates sobre a legislação agrária no Brasil. Atualmente, a Lei da Reforma Agrária (Lei nº 8.629/1993) protege pequenas e médias propriedades, desde que o proprietário não possua outra terra, mas não oferece proteção tão ampla para propriedades produtivas.
Mudanças propostas pelo projeto
- Vedação total à desapropriação de propriedades produtivas
O projeto define que as seguintes categorias de propriedades sejam insuscetíveis de desapropriação:- Pequenas e médias propriedades rurais, desde que o proprietário não possua outras que, somadas, ultrapassem 15 módulos fiscais.
- Propriedades produtivas, independentemente do tamanho ou de outros critérios adicionais.
- Redução dos critérios de produtividade
- Grau de utilização da terra: O percentual mínimo necessário para que uma propriedade seja considerada produtiva foi reduzido de 80% para 50%. Uma terra só será considerada improdutiva se esse índice permanecer abaixo de 50% por 10 anos consecutivos.
- Eficiência na exploração da terra: Pela proposta, o índice mínimo de eficiência passaria de 100% para 50%, com cálculos ajustados conforme a legislação vigente.
O PL torna impossível a desapropriação da propriedade produtiva para fins de reforma agrária
Justificativas do autor
O deputado Rodolfo Nogueira argumenta que a proteção da propriedade privada é essencial para a prosperidade econômica e para a manutenção de uma sociedade democrática. Segundo ele, “a Constituição Federal é clara ao afirmar que propriedades produtivas não podem ser desapropriadas para reforma agrária. O projeto reforça esse direito e evita interpretações equivocadas.”
José Medeiros, relator do projeto, complementa: “As alterações propostas são fundamentadas em razões pragmáticas, considerando que circunstâncias como falecimentos ou desastres podem levar à inatividade temporária de uma propriedade. Essa inatividade não deve ser motivo para penalizar o produtor rural.”
Impactos e próximos passos na reforma agrária
O Projeto de Lei 2502/24 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, segue para o Senado antes de ser sancionado.
Especialistas avaliam que a proposta pode provocar intensos debates sobre a função social da terra, um dos pilares da reforma agrária no Brasil. Enquanto defensores acreditam que as mudanças trarão maior segurança jurídica e incentivação ao investimento no campo, críticos apontam o risco de enfraquecer políticas voltadas à redistribuição de terras.
Se aprovado, o projeto consolidará uma nova etapa na legislação agrária brasileira, reafirmando a inviolabilidade da propriedade produtiva e ajustando os critérios legais às realidades enfrentadas pelos produtores rurais.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
Vaca mais valorizada da raça GIr Leiteiro é, também, Grande Campeã da MegaLeite 2025
A matriz Grande Campeã da MegaLeite 2025, Magda Jirasol Gensis Khan N.T, sela seu lugar na história da raça Gir Leiteiro ao vencer a principal exposição do setor leiteiro da América Latina.
TXC hasteia bandeira em arranha-céu no coração do agro brasileiro
Marca goiana celebra 10 anos com desfile e bandeira no ponto mais alto de Goiânia, reforçando sua identidade com o agro e o Brasil
Continue Reading TXC hasteia bandeira em arranha-céu no coração do agro brasileiro
O Agro reage: movimento alerta para aumento de impostos e ameaça ao prato do brasileiro
Campanha do SOS AGRO RS denuncia impactos da MP 1.303/2025 e de decretos federais que podem elevar o custo da produção, afetar a cesta básica e penalizar os pequenos produtores
Ministro Carlos Fávaro entrega máquinas e equipamentos para assentamentos e municípios de Mato Grosso
Segundo Fávaro, a ação integra uma estratégia maior de desenvolvimento sustentável para o campo em Mato Grosso.
Embrapa Clima Temperado destaca tecnologias para morango, batata, batata-doce e cebola na Hortitec 2025
Informações e materiais sobre essas culturas estarão expostas no estande institucional da Embrapa no Parque da Expoflora, em Holambra (SP), de 25 a 27 de junho.
Abiarroz: Brasil exportou em maio 82% mais volume; receita cresceu 20% em um ano
Os principais destinos do arroz, em termos de volume, foram Gâmbia, Serra Leoa e Senegal, disse a entidade em nota.
Continue Reading Abiarroz: Brasil exportou em maio 82% mais volume; receita cresceu 20% em um ano
