Proposta de busca proteger propriedades produtivas e flexibilizar critérios de produtividade no campo; Com isso, o projeto pretende tornar a desapropriação de propriedades produtivas absolutamente proibida para fins de reforma agrária.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2502/24, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). A medida busca tornar a desapropriação de propriedades produtivas absolutamente proibida para fins de reforma agrária, além de flexibilizar os critérios de produtividade. A proposta foi aprovada por recomendação do relator no colegiado, deputado José Medeiros (PL-MT).
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados e promete fomentar debates sobre a legislação agrária no Brasil. Atualmente, a Lei da Reforma Agrária (Lei nº 8.629/1993) protege pequenas e médias propriedades, desde que o proprietário não possua outra terra, mas não oferece proteção tão ampla para propriedades produtivas.
Mudanças propostas pelo projeto
- Vedação total à desapropriação de propriedades produtivas
O projeto define que as seguintes categorias de propriedades sejam insuscetíveis de desapropriação:- Pequenas e médias propriedades rurais, desde que o proprietário não possua outras que, somadas, ultrapassem 15 módulos fiscais.
- Propriedades produtivas, independentemente do tamanho ou de outros critérios adicionais.
- Redução dos critérios de produtividade
- Grau de utilização da terra: O percentual mínimo necessário para que uma propriedade seja considerada produtiva foi reduzido de 80% para 50%. Uma terra só será considerada improdutiva se esse índice permanecer abaixo de 50% por 10 anos consecutivos.
- Eficiência na exploração da terra: Pela proposta, o índice mínimo de eficiência passaria de 100% para 50%, com cálculos ajustados conforme a legislação vigente.
O PL torna impossível a desapropriação da propriedade produtiva para fins de reforma agrária
Justificativas do autor
O deputado Rodolfo Nogueira argumenta que a proteção da propriedade privada é essencial para a prosperidade econômica e para a manutenção de uma sociedade democrática. Segundo ele, “a Constituição Federal é clara ao afirmar que propriedades produtivas não podem ser desapropriadas para reforma agrária. O projeto reforça esse direito e evita interpretações equivocadas.”
José Medeiros, relator do projeto, complementa: “As alterações propostas são fundamentadas em razões pragmáticas, considerando que circunstâncias como falecimentos ou desastres podem levar à inatividade temporária de uma propriedade. Essa inatividade não deve ser motivo para penalizar o produtor rural.”
Impactos e próximos passos na reforma agrária
O Projeto de Lei 2502/24 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, segue para o Senado antes de ser sancionado.
Especialistas avaliam que a proposta pode provocar intensos debates sobre a função social da terra, um dos pilares da reforma agrária no Brasil. Enquanto defensores acreditam que as mudanças trarão maior segurança jurídica e incentivação ao investimento no campo, críticos apontam o risco de enfraquecer políticas voltadas à redistribuição de terras.
Se aprovado, o projeto consolidará uma nova etapa na legislação agrária brasileira, reafirmando a inviolabilidade da propriedade produtiva e ajustando os critérios legais às realidades enfrentadas pelos produtores rurais.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
“Do boi se aproveita até o berro”: Veja os produtos derivados do boi e sua importância
O boi é um dos animais mais versáteis e produtivos da pecuária. A seguir, vamos apresentar os principais produtos derivados do boi, que têm grande impacto econômico, não apenas no Brasil, mas também no mercado global, com aplicações em diversas indústrias
Com vendas recordes ao Oriente Médio, exportações do Paraná chegam a US$ 21 bilhões no ano
Exportações aos 14 países do bloco econômico do Oriente Médio atingiram US$ 21 bilhões no acumulado do ano, maior valor já registrado para o período.
Márcio Ferreira é reeleito presidente do Cecafé para o biênio 2025/26
O diretor-geral do Cecafé, Marcos Matos, destacou a realização da 10ª edição do Coffee Dinner & Summit, em 2025.
Continue Reading Márcio Ferreira é reeleito presidente do Cecafé para o biênio 2025/26
Denúncia sobre irregularidade na emissão de certidão de nascimento para indígenas paraguaios no PR gera reação da FPA
A proposta surge em meio a denúncias de que a Funai, estaria concedendo certidões de nascimento a indígenas de nacionalidade paraguaia na região Oeste do Estado do Paraná.
Elon Musk derruba preço da Starlink e lança internet para celular ‘do produtor rural’
A Starlink anunciou um desconto de quase 60% no Brasil e, além disso, afirmou que finalizou a primeira constelação de satélites “direct to cell”, possibilitando que celulares convencionais acessem internet diretamente via satélite
ABPA projeta recorde nas exportações de 2024 e mais expansão para 2025
Associação estima que aumento dos embarques será motivado pela abertura de novos mercados; até agora, RS sofre impacto pela doença de Newcastle
Continue Reading ABPA projeta recorde nas exportações de 2024 e mais expansão para 2025
