Comissão aprova nova definição de agricultor familiar e empreendedor rural, e agora, proposta pode seguir para análise do Senado, se não houver recursos para votação do Plenário da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 4451/19) que estabelece que agricultores familiares e empreendedores familiares rural são aqueles que praticam suas atividades em imóvel rural, e não no meio rural, como está hoje na Lei da Agricultura Familiar. Agricultura familiar ocupa mais de 90% das propriedades rurais do país, apontou os dados da Confederação dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
A proposta, do deputado Marreca Filho (PRD-MA), tramita em caráter conclusivo na Câmara e, portanto, poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para a análise do Plenário.
O objetivo do projeto é garantir a permanência de pequenos produtores nas políticas da agricultura familiar, mesmo nos casos em que áreas rurais passem a ser consideradas urbanas pelo município. O Estatuto da Terra, que é citado no projeto, considera imóvel rural a área contínua destinada à exploração extrativa agropecuária, independentemente da sua localização.
O relator no colegiado, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), recomendou a aprovação da matéria. “Estabelecer que o parâmetro para a definição de agricultor familiar e empreendedor familiar rural seja o critério da destinação do imóvel, e não o de sua localização, em nada viola as regras e os princípios da Lei Maior”, disse.
Pereira Júnior mudou o texto original apenas para adequá-lo às regras de redação de leis, sem interferir na ideia proposta pelo deputado Marreca Filho.
Agricultura familiar e sua representatividade
Um levantamento feito pela Confederação dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) revela que a agricultura familiar ocupa mais de 90% das propriedades rurais do país. Além disso, o segmento produz por 70% dos alimentos consumidos no Brasil. Mas, segundo a entidade, o pequeno produtor representa apenas pouco mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
De acordo com Carlos Lopes, presidente da Conafer, o governo destinou apenas R$ 77 bilhões para a agricultura familiar, ante R$ 364 bilhões do agronegócio.
“É a atuação do produtor familiar que garante comida no prato do brasileiro, perfil diferente do agronegócio, que tem por objetivo gerar divisas para o país”, afirma Lopes.
Segundo ele, no entanto, a agricultura familiar não deve ser vista como adversária do agronegócio:
“Não somos concorrentes de nós mesmos. Enquanto ficamos debatendo quem é maior ou menor, perdemos oportunidades de negócios”.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
Camarão vendido no Walmart nos EUA é alvo de investigação por contaminação com Césio-137
Produto importado da Indonésia apresentou traços do material radioativo; FDA emitiu alerta, recomendou recall do camarão vendido no Walmart e reforçou riscos à saúde pública
No Pará, Mapa debate o papel estratégico do cooperativismo na produção sustentável
As cooperativas têm um papel estratégico na geração de renda, na preservação ambiental e no desenvolvimento regional.
Continue Reading No Pará, Mapa debate o papel estratégico do cooperativismo na produção sustentável
5 meses após recuperar mercado chinês, exportação de frango argentina pode cair
O país asiático – principal comprador do produto argentino – voltou a autorizar as compras da carne argentina em março deste ano.
Continue Reading 5 meses após recuperar mercado chinês, exportação de frango argentina pode cair
Trabalho prisional leva novas cores ao Parque de Exposições Assis Brasil
Curso de pintura predial com aulas práticas possibilita qualificação para apenados do Instituto Penal de Novo Hamburgo.
Continue Reading Trabalho prisional leva novas cores ao Parque de Exposições Assis Brasil
Brasil e Angola avançam em pautas agropecuárias durante encontros com autoridades angolanas
O ministro Fávaro se encontrou com o presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola e com o ministro de Coordenação Econômica.
Alckmin indica que Motta dará prioridade a plano para aliviar impacto de tarifaço
Quanto mais rápido o Congresso aprovar a Medida Provisória e o projeto de lei complementar que o governo encaminhou na esteira do tarifaço melhor.
Continue Reading Alckmin indica que Motta dará prioridade a plano para aliviar impacto de tarifaço
