Aprovado: Arma sem imposto na importação, veja!

Aprovado: Arma sem imposto na importação, veja!

PARTILHAR

A medida foi comemorada pelo Presidente Bolsonaro, a partir de janeiro de 2021, os cidadãos de bem poderão importar armas sem imposto. Veja os detalhes!

O governo federal decidiu zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas, que atualmente é de 20% do valor do produto. A mudança passa a valer a partir de janeiro de 2021. Medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2021. Gestão do presidente Jair Bolsonaro tem flexibilizado o acesso a armas desde o início do mandato.

A resolução da Câmara de Comércio Exterior que contém a medida foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta quarta-feira (9), um dia após deliberação na 11ª reunião extraordinária do colegiado.

A isenção da alíquota não se aplica a alguns tipos de armas, como as que são carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás.

Ao zerar a taxa de importação, o Brasil incluiu revólveres e pistolas numa lista de exceção para produtos com tarifas diferentes daquelas praticadas pelos outros países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai). O Mercosul adota uma Tarifa Externa Comum (TEC) para uma série de bens, mas existe a possibilidade de um país membro ter uma lista de exceção, com valores diferentes.

Desde o início de seu mandato, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro tomou medidas para flexibilizar a posse e o porte de armas pela população, conforme havia prometido em sua campanha à presidência da República, em 2018.

Em agosto, a Polícia Federal formalizou a autorização para que o cidadão possa comprar até quatro armas.

A autorização para aquisição de até quatro armas estava prevista em decreto do governo publicado em 2019, mas faltava a formalização por meio de instrução normativa que definisse as regras. Cabe à PF expedir o registro de arma de fogo.

Bolsonaro comemora redução de impostos sobre armas importadas

O presidente Jair Bolsonaro comemorou na manhã desta quarta-feira (9) a redução a zero de impostos sobre armas compradas por brasileiros no exterior.

De acordo com o post, medida da Camex (Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior) passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2021.

A facilitação de compra de armas e munições é uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro. Logo no início de seu governo, em fevereiro de 2019, o presidente, por meio de um decreto, permitiu a importação de armas, até então proibida.  

O decreto também previa aumento do número de munições e possibilidade de portar armas em mais locais do que a lei anterior.

Com informações do G1 e R7

Todo o conteúdo áudio visual do CompreRural está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral, sua reprodução é permitida desde que citado a fonte e com aviso prévio através do e-mail jornalismo@comprerural.com

PARTILHAR
Portal de conteúdo rural, nosso papel sempre será transmitir informação de credibilidade ao produtor rural.