A medida foi comemorada pelo Presidente Bolsonaro, a partir de janeiro de 2021, os cidadãos de bem poderão importar armas sem imposto. Veja os detalhes!
O governo federal decidiu zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas, que atualmente é de 20% do valor do produto. A mudança passa a valer a partir de janeiro de 2021. Medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2021. Gestão do presidente Jair Bolsonaro tem flexibilizado o acesso a armas desde o início do mandato.
A resolução da Câmara de Comércio Exterior que contém a medida foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta quarta-feira (9), um dia após deliberação na 11ª reunião extraordinária do colegiado.
A isenção da alíquota não se aplica a alguns tipos de armas, como as que são carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás.
Ao zerar a taxa de importação, o Brasil incluiu revólveres e pistolas numa lista de exceção para produtos com tarifas diferentes daquelas praticadas pelos outros países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai). O Mercosul adota uma Tarifa Externa Comum (TEC) para uma série de bens, mas existe a possibilidade de um país membro ter uma lista de exceção, com valores diferentes.
Desde o início de seu mandato, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro tomou medidas para flexibilizar a posse e o porte de armas pela população, conforme havia prometido em sua campanha à presidência da República, em 2018.
Em agosto, a Polícia Federal formalizou a autorização para que o cidadão possa comprar até quatro armas.
A autorização para aquisição de até quatro armas estava prevista em decreto do governo publicado em 2019, mas faltava a formalização por meio de instrução normativa que definisse as regras. Cabe à PF expedir o registro de arma de fogo.
Bolsonaro comemora redução de impostos sobre armas importadas
O presidente Jair Bolsonaro comemorou na manhã desta quarta-feira (9) a redução a zero de impostos sobre armas compradas por brasileiros no exterior.
De acordo com o post, medida da Camex (Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior) passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2021.
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A facilitação de compra de armas e munições é uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro. Logo no início de seu governo, em fevereiro de 2019, o presidente, por meio de um decreto, permitiu a importação de armas, até então proibida.
O decreto também previa aumento do número de munições e possibilidade de portar armas em mais locais do que a lei anterior.
Com informações do G1 e R7
