Medida aprovada pela Comissão de Agricultura, que isenta produtores rurais do Imposto de Renda, beneficia quem tiver resultado anual de até R$ 508 mil, com atualização automática pelo IPCA e desobrigação de declaração do IR
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1.196/2025, que propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para produtores rurais pessoas físicas com resultado anual de até R$ 508.320,00. A proposta, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), altera a Lei nº 7.713/1988 e representa um avanço na busca por justiça tributária para o campo .
A medida visa contemplar pequenos e médios produtores, aliviando custos e criando condições para reinvestimento na atividade agropecuária. Segundo o texto aprovado, o valor da isenção será atualizado anualmente pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), evitando que a inflação corroa o benefício ao longo do tempo.
Outro ponto importante do PL que isenta produtores rurais do Imposto de Renda é que os valores isentos não serão enquadrados nas faixas de alta renda previstas na Lei nº 9.250/1995, e os beneficiários da isenção também estarão desobrigados de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IR, caso não se enquadrem em outras situações que exijam a declaração .
Argumentos em defesa da proposta
Para o autor do projeto, deputado Evair Vieira de Melo, a proposta é uma resposta às dificuldades específicas do setor rural, que lida com instabilidades de preço, clima, pragas e altos custos operacionais. “Ampliar a isenção é uma maneira de reconhecer esse cenário e permitir que pequenos e médios produtores invistam em sua atividade e mantenham o Brasil como potência agrícola”, justificou .
O relator da matéria, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), também defendeu a proposta com ênfase no princípio da capacidade contributiva. Para ele, “não é privilégio, é justiça”. Nogueira afirmou que a medida “reduz o peso tributário, dá fôlego ao produtor e garante que o campo continue gerando emprego, renda e alimento para o país” .
Ele ainda destacou a importância da atualização automática pelo IPCA como mecanismo essencial para garantir um incentivo fiscal eficaz e contínuo. “Sem isso, qualquer benefício perde valor rapidamente”, pontuou. A desburocratização do sistema, com a dispensa da declaração de IR para quem está isento, também foi celebrada pelo relator: “É menos burocracia e mais tempo para o produtor fazer o que sabe: produzir”.
Próximos passos do projeto que isenta produtores rurais do Imposto de Renda
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso aprovado por essas instâncias, poderá ir direto ao Senado, sem necessidade de votação em plenário, a menos que haja recurso.
Um alívio necessário para o campo
A proposta vem em um momento crítico, em que produtores rurais, especialmente os de menor porte, enfrentam pressões econômicas e dificuldades para manter a competitividade frente aos altos custos de produção e à carga tributária. A isenção de até R$ 508.320 foi definida com base em uma estimativa realista de renda para o setor, conforme destacado na justificativa do projeto .
Além disso, a iniciativa incentiva a formalização das atividades rurais, fortalece a agricultura familiar e contribui diretamente para a segurança alimentar do país, reforçando o papel estratégico do agro na economia nacional.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
