Conforme destacado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, essa decisão desempenha um papel crucial na promoção da eficácia das políticas públicas.
Propriedades pertencentes a grandes devedores da União e entidades federais, atualmente sujeitas a penhora em processos judiciais de execução, podem agora ser direcionadas para ações de reforma agrária, conforme determinado por um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). Esta medida, com efeito vinculante, implica que todos os órgãos do Poder Executivo Federal devem aderir a essa orientação.
O parecer representa uma alteração significativa na abordagem anterior, visando simplificar o processo de adjudicação. A adjudicação refere-se à transferência da propriedade de um devedor para o credor como forma de quitação da dívida.
Dessa forma, os devedores têm a opção de saldar seus débitos por meio da entrega de propriedades que estão atualmente sob penhora. Com a adoção da adjudicação, a AGU elimina a necessidade de realizar leilões desses imóveis.
O ativo que foi penhorado será transferido diretamente para o patrimônio da União como forma de quitar a dívida, podendo ser utilizado para programas de reforma agrária.
O parecer emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU) esclarece que a adjudicação de propriedades imóveis representa um acréscimo ao patrimônio público sem a necessidade de despesas orçamentárias.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destaca que essa medida traz benefícios tanto para a União quanto para os devedores, proporcionando uma abordagem mais simples e rápida para atribuir um propósito social a esses bens públicos.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, enfatiza a importância da decisão para a efetividade das políticas públicas.
Esta é uma decisão crucial que visa garantir a eficácia no pagamento das dívidas tributárias. Porém, é importante notar que a persistência do devedor em não quitar seus débitos resulta na transferência do bem oferecido como garantia para ser utilizado em políticas públicas.
Escrito por Compre Rural
VEJA TAMBÉM:
- Conheça a segunda maior fazenda do Brasil
- Cidades brasileiras mais ricas do agro; veja se a sua faz parte
ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
