O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 2230/2022, que autoriza a criação de um Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A medida segue agora para sanção presidencial.
Em uma decisão que promete impactar positivamente a gestão e o bem-estar de animais de estimação no Brasil, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 2230/2022, que autoriza a criação de um Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A medida segue agora para sanção presidencial.
O que é o Cadastro Nacional de Animais Domésticos?
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos é uma proposta que busca centralizar informações sobre animais criados para companhia ou entretenimento.
A base de dados deverá reunir informações como:
- Identidade do tutor: Nome, CPF e endereço.
- Dados do animal: Raça, idade real ou presumida, sexo, vacinas aplicadas, doenças tratadas e contraídas.
- Histórico do pet: Informações sobre venda, doação ou óbito, além do uso de microchip.
A legislação exclui animais voltados à produção agropecuária, como bovinos e suínos, reforçando seu foco em pets e animais de companhia.
Benefícios esperados
A medida é considerada um avanço tanto para o bem-estar animal quanto para políticas públicas de saúde. Entre os benefícios destacados estão:
- Gestão sanitária: Com dados centralizados, o governo poderá planejar campanhas de vacinação e identificar surtos de doenças com mais eficiência.
- Localização de animais perdidos: O cadastro permitirá rastrear tutores em casos de perda, roubo ou acidentes envolvendo os pets.
- Responsabilização legal: Será possível responsabilizar tutores que abandonem animais ou cujos pets causem danos a terceiros.
- Maior controle: A padronização de informações facilitará a aplicação de normas existentes no ordenamento jurídico brasileiro.
Como será implementado?
Pelo texto aprovado, o sistema será gerido pela União, com a possibilidade de descentralização para estados, municípios e o Distrito Federal. O cadastro será acessível publicamente pela internet, garantindo transparência e eficiência. Os tutores serão responsáveis pela veracidade das informações fornecidas, estando sujeitos a sanções penais e administrativas em casos de declarações falsas.
O relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), destacou que o cadastro reflete a crescente valorização dos pets nas famílias brasileiras e contribuirá para a criação de políticas mais efetivas em benefício dos animais e da sociedade.
Próximos passos
A aprovação no Senado é apenas uma etapa. O projeto agora depende da sanção presidencial para se tornar lei. Caso seja sancionado, o Executivo deverá regulamentar como o sistema será desenvolvido e implementado.
Impacto na sociedade
A criação desse cadastro representa um marco para a proteção e valorização dos animais de estimação no Brasil. Ele reforça a responsabilidade dos tutores e promove o bem-estar animal, ao mesmo tempo em que contribui para a saúde pública.
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos é mais do que um registro — é uma ferramenta que coloca o Brasil em um novo patamar na relação com os pets e na gestão de seus cuidados. Agora, a decisão está nas mãos da presidência.
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