Iniciativa prevê crédito de R$ 400 milhões para agricultor investir em energia solar; crédito garantido pelo FGO, permite o fortalecimento de cooperativas e criação de programas agroflorestais e de florestas produtivas
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode transformar a forma como agricultores familiares acessam energia limpa no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e relatada em Plenário por Nilto Tatto (PT-SP), destina R$ 400 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para assegurar financiamentos voltados a projetos de geração compartilhada de energia solar fotovoltaica no meio rural. O texto agora segue para análise no Senado.
A Câmara aprovou projeto de lei que reserva recursos de garantia para operações de crédito de cooperativas de geração compartilhada de energia fotovoltaica a ser usada na produção rural. A proposta também cria os programas nacionais de Florestas Produtivas de Desenvolvimento e de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica.
O que o projeto prevê
Segundo o substitutivo aprovado, o aporte será válido por 18 meses a partir da sanção da lei e servirá como garantia para empréstimos de cooperativas que queiram implantar usinas de energia solar de pequeno e médio porte.
- Os recursos poderão ser acessados por meio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), desde que a energia gerada seja destinada exclusivamente à produção agropecuária dos cooperados.
- O Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá as condições de financiamento, incluindo prazos e juros.
- Haverá exigência de percentual mínimo de conteúdo nacional nos projetos, fortalecendo a indústria brasileira.
Impacto para os agricultores
Para o autor do projeto, Pedro Uczai, a iniciativa representa a oportunidade de agricultores familiares criarem suas próprias cooperativas de energia solar, reduzindo custos de produção e ampliando a renda. Já o relator, Nilto Tatto, destacou que a medida contribui para descentralizar a geração elétrica e democratizar o acesso às energias renováveis.
“A iniciativa alinha-se à estratégia de transição energética justa e inclusiva, ao mesmo tempo em que fortalece o desenvolvimento regional e a sustentabilidade econômica dos agricultores organizados em regime cooperativo”, afirmou Tatto.
Programas ambientais incluídos
Além do crédito para energia solar, o projeto incorporou a criação de dois novos programas nacionais:
- Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosaf): voltado à conservação da biodiversidade, recuperação de áreas degradadas e diversificação da produção agrícola, com foco em agricultores familiares, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.
- Programa Nacional de Florestas Produtivas: busca recuperar áreas degradadas para produção sustentável, oferecendo crédito, assistência técnica, viveiros comunitários e acesso a pagamentos por serviços ambientais.
Essas iniciativas têm como objetivo integrar produção agrícola, preservação ambiental e geração de energia renovável, fortalecendo a agricultura resiliente às mudanças climáticas.
Os programas ambientais contarão com recursos do Orçamento da União e poderão ser complementados por fundos como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, o Fundo Nacional do Meio Ambiente e até por parcerias internacionais. Também poderão utilizar valores oriundos da conversão de multas ambientais.
Debate em Plenário
A aprovação do projeto não ocorreu sem críticas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) demonstrou preocupação de que os agricultores substituam suas produções por pequenas usinas, além de considerar a política pública genérica. Já o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) questionou a inclusão dos programas agroflorestais, alegando que poderiam beneficiar movimentos sociais em ano eleitoral.
Em resposta, Uczai defendeu que os financiamentos seguirão regras do CMN e não representam repasses gratuitos de recursos.
Se aprovado também pelo Senado, o projeto abrirá caminho para que cooperativas rurais se tornem protagonistas na geração de energia solar, barateando custos de produção e promovendo uma maior integração entre sustentabilidade, economia e agricultura familiar.
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