
Comissão aprova projeto que isenta pessoa com deficiência de IPI na compra de trator; Texto ainda precisa ser aprovado por outras três comissões da Câmara. Confira todos os detalhes
A Comissão de Agricultura da Câmara do Deputados aprovou o Projeto de Lei 3231/21 que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, fabricados no Brasil ou em outros países do Mercosul, quando comprados por pessoas com deficiência ou seu representante legal.
A isenção poderá ser utilizada uma vez a cada três anos e ficará condicionada a comprovação, pela Receita Federal do Brasil, de que o comprador preenche os requisitos quanto à deficiência. A venda do bem antes de três anos exige o pagamento prévio do tributo.
Relator da matéria, o deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR) recomendou a aprovação da medida com emendas de redação que substituem o termo ‘veículo’, por ‘máquina, equipamento e trator’. A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Ênio Verri (PR).
Isenção pode valer para equipamentos rurais fabricados no Brasil ou em outros países do Mercosul
O texto é do deputado Enio Verri (PT-PR) e está em análise na Câmara dos Deputados. Para ele, a legislação atualmente em vigor beneficia as pessoas com deficiência que residem sobretudo em grandes centros urbanos, mas não há qualquer benefício fiscal para aqueles que residem em áreas rurais e necessitam de tratores e equipamentos para o desenvolvimento de atividade produtiva.
“A legislação em vigor beneficia as pessoas com deficiência que residem sobretudo em grandes centros urbanos, mas não há qualquer benefício fiscal para aqueles que residem em áreas rurais e necessitam de equipamentos para o desenvolvimento de atividade produtiva”, observa Verri.
Para ele, tal medida vai corrigir essa lacuna no ordenamento jurídico e colocar as pessoas com deficiência em centros urbanos ou em áreas rurais em uma maior condição de isonomia perante a legislação tributária. “Queremos corrigir essa lacuna e colocar as pessoas com deficiência em centros urbanos ou em áreas rurais em uma maior condição de isonomia perante a legislação tributária.”
Conforme o projeto, a isenção poderá ser utilizada uma vez a cada três anos e será reconhecida pela Receita Federal do Brasil, mediante prévia verificação de que o adquirente preenche requisitos estabelecidos no projeto quanto à deficiência.
Ainda pela proposta, a venda do veículo adquirido nos termos do projeto antes de três anos, a pessoas sem deficiência, acarretará o pagamento, pelo beneficiário da medida, do tributo dispensado.
Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
Abertura de mercado na União Econômica Euroasiática para exportação de fármacos de origem animal
As novas autorizações contemplam retina bovina e suína, próstata bovina, cartilagem escapular bovina, ovários bovinos e glândulas do timo bovino.
Aprosoja MT considera derrubada de veto fundamental para produção de bioinsumos on farm
Para a entidade, a lei garante não somente a redução dos custos na lavoura, mas também a sustentabilidade da produção.
CNA prevê Valor Bruto da Produção de R$ 1,52 tri em 2025, alta de 12,3% ante 2024
Em nota, a CNA diz que a receita estimada para a agricultura é de R$ 1,0 trilhão, alta de 12,5% em relação ao ano passado.
Continue Reading CNA prevê Valor Bruto da Produção de R$ 1,52 tri em 2025, alta de 12,3% ante 2024
Parque da Água Branca volta ser a sede da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalos da Raça Mangalarga
O espaço moderno carregado de muito história que simboliza a retomada da identidade institucional da entidade.
Com mais de 17 milhões de hectares em sistemas ILPF, Brasil aumenta competitividade no mercado global
A expectativa é que a integração-lavoura-pecuária-floresta continue crescendo e promovendo um desenvolvimento rural cada vez mais sustentável.
Agro em alta: ex-tarifário facilita importação de máquinas reduzindo custos para produtores rurais
Para produtores que buscam maior competitividade no mercado, adotar a importação como estratégia pode ser um grande diferencial.