A Medida Provisória da “salvação” é desvirtuada pelo Banco do Brasil, que a utiliza como isca para prender o produtor rural em um mecanismo de perda acelerada de bens.
O alívio prometido pelo governo aos produtores rurais em dificuldades está se transformando em uma arapuca perigosa nas mãos do Banco do Brasil. A Medida Provisória 1314/2025, promulgada em 5 de setembro de 2025, foi celebrada como um sopro de esperança, destinando R$ 12 bilhões para auxiliar quem sofreu com intempéries climáticas.
No entanto, o Banco do Brasil, o maior financiador do agronegócio, está usando essa MP como pretexto para impor a alienação fiduciária, um mecanismo de garantia que, para o produtor, funciona como uma armadilha perfeita para a perda do patrimônio.
A MP 1314/2025 autoriza o uso de superávit financeiro e recursos livres para linhas de crédito rural, visando produtores e cooperativas que amargaram perdas em duas ou mais safras entre julho de 2020 e junho de 2025. O objetivo era a liquidação ou amortização de dívidas, inclusive de Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas ou emitidas até junho de 2024, mesmo que inadimplentes ou renegociadas. Mas, o que se vê na prática é uma distorção: o BB, em vez de aplicar o espírito de auxílio da MP, lança mão da linha “BB Regulariza Agro” para exigir a alienação fiduciária, mesmo para prorrogações, criando um cenário de vulnerabilidade sem precedentes.
A perda acelerada do PATRIMÔNIO: Como a Alienação Fiduciária Subverte a Ajuda da MP
A alienação fiduciária é a chave mestra dessa armadilha. Não é uma garantia comum; é uma transferência estratégica de propriedade. O produtor rural, buscando o socorro da MP 1314/2025 para sua dívida (seja de custeio, investimento ou CPR), é coagido a ceder a propriedade de seu bem – geralmente sua terra – ao Banco do Brasil. Você mantém a posse, sim, mas o domínio real, a propriedade, pertence ao banco até o último centavo ser pago. A “ajuda” da MP 1314/2025, assim, serve como o verniz para uma operação que compromete o futuro do produtor.
A armadilha se acentua na execução. Enquanto a MP visava um caminho mais suave, a alienação fiduciária permite ao banco, em caso de inadimplência, consolidar a propriedade do bem em seu nome e leiloá-lo sem a necessidade de um demorado processo judicial. Estamos falando da perda de um bem essencial – a fazenda, o maquinário – em um piscar de olhos, sem a chance de uma defesa robusta nos tribunais. A MP prometeu até nove anos para regularização, com um ano de carência, mas a alienação fiduciária joga uma bomba relógio nessa aparente generosidade.
O terror velado: depoimentos que expondo a brutalidade da medida
O desespero dos produtores é palpável. Um agricultor do Centro-Oeste, que preferiu não ter seu nome revelado por temor de retaliações do banco, desabafou:
“A MP 1314/2025 me deu uma luz, mas o Banco do Brasil fez a sombra crescer. Para prorrogar, exigiram a alienação fiduciária da minha terra. É a única coisa que tenho. O que é isso senão uma armadilha? Me senti obrigado a aceitar. Agora, a cada chuva, a cada problema, não penso só na safra, penso na minha família perdendo tudo para o banco, mesmo com uma Medida Provisória que era para ajudar.”
Essa fala ecoa a experiência de muitos que veem a “ajuda” governamental se transformar em uma ameaça concreta ao patrimônio e ao sustento. Para agravar o cenário de pressão, o próprio Banco do Brasil já declarou que produtores que buscarem recuperação judicial “não terão acesso a novos créditos no futuro. É a clara mensagem: ou você aceita nossas condições de alienação fiduciária sob a MP, ou está fora do sistema.
Como escapar do cerco: estratégias urgentes para o produtor rural
Diante dessa armadilha legal e econômica, a ação imediata e estratégica é a única saída:
- Advocacia Especializada: Seu Último Recurso: JAMAIS aceite qualquer condição imposta pelo Banco do Brasil sem antes consultar um advogado especializado em direito agrário. Ele é o único que pode decifrar as minúcias da alienação fiduciária e verificar se a exigência está em consonância com a MP 1314/2025 e outras leis de proteção. Não permita que o banco se aproveite do seu desconhecimento.
- Negociação Firme e Documentada: Leve laudos técnicos que comprovem suas perdas e um plano de pagamento realista. Demonstre que a exigência da alienação fiduciária subverte o propósito de auxílio da MP. Peça alternativas. Não ceda à primeira pressão; lute para manter sua terra.
- Transparência Zero: Não Confie, Verifique: Cada linha do contrato deve ser questionada e compreendida. Se houver cláusulas dúbias ou exigências que pareçam excessivas, especialmente a alienação fiduciária atrelada à MP 1314/2025, peça esclarecimentos por escrito e, se necessário, recuse-se a assinar sem o aval de seu advogado.
O grito de alerta final: a justiça como última fronteira contra a armadilha bancária
Apesar da pressão sufocante e da tentativa do Banco do Brasil de transformar a Medida Provisória 1314/2025 em uma isca para o patrimônio rural, há uma esperança que brilha nos corredores da justiça. É crucial que o produtor rural saiba: não é preciso aceitar essa armadilha.
O Poder Judiciário, em diversas instâncias, tem se posicionado firmemente ao lado dos agricultores, reconhecendo que a prorrogação de dívidas rurais – mesmo sob a égide da MP que deveria trazer alívio – não deve ser condicionada à imposição de novas e vorazes garantias, como a alienação fiduciária. Decisões amparadas na histórica Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforçam que os contratos originais devem prevalecer, mantendo as condições e, principalmente, as menores taxas de juros previamente acordadas.
Isso significa que, mesmo diante da fúria bancária, o produtor tem respaldo legal para exigir a manutenção de seu patrimônio e a aplicação do verdadeiro espírito da lei, que é o socorro, e não a ruína.
Não se curve; a luta pela sua terra também se trava nos tribunais.
O escritório CH Advogados segue em defesa do produtor rural, conheça de perto o trabalho do escritório e fale diretamente pelo WhatsApp.
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