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Diovane Franco 11 posts

Diovane Franco Rodrigues

Advogado especializado em Direito Administrativo Sancionador Ambiental e do Agronegócio. Ex-servidor da Justiça Federal, com sete anos de atuação na assessoria da magistratura federal. Pós-graduado em Direito Administrativo. Mestrando em Ciência Jurídica pela UNIVALI. Diretor Jurídico do Instituto de Direito Agroambiental (IDAM). Sócio do escritório Farenzena Franco Advogados Associados. Autor do livro Embargos Ambientais em Áreas Rurais (Revista dos Tribunais). Atua na defesa de produtores rurais e empresas do agronegócio em processos administrativos sancionadores, com ênfase em multas ambientais, embargos e execuções fiscais perante o IBAMA e demais órgãos de fiscalização.

Contato:
📞 (66) 9 9955-5402
📧 diovane@farenzenafranco.com.br

Artigos

Justiça derruba embargo ambiental após 18 anos e expõe falha grave do IBAMA

15 de abril de 2026 - 18h29
Decisão inédita mostra que embargo ambiental não pode ser eterno e reacende debate sobre crédito rural travado por áreas já regeneradas; Sentença reforça que a aplicação depende da existência de dano ambiental e expõe falha do IBAMA ao não…
Notícias

Justiça suspende retirada de gado no Pará e expõe insegurança jurídica em ação do ICMBio

10 de abril de 2026 - 11h28
Decisão da Justiça Federal barra ação do ICMBio e suspende retirada de gado no Pará, no Jamanxim, e reforça direito de defesa de produtores em conflitos com unidades ambientais
Artigos

STF suspende CAR em áreas sobrepostas a terras indígenas — mesmo sem indenização aos produtores

18 de março de 2026 - 18h55
Medida em que STF suspende CAR pode bloquear crédito rural e inviabilizar a produção em propriedades ainda sem definição fundiária ou indenização
Destaque

Autuações de ITR explodem no Brasil, mas muitas são ilegais; veja como se defender

28 de janeiro de 2026 - 15h28
Delegação da cobrança aos Municípios aumenta número de fiscalizações, mas desrespeito às formalidades legais abre caminho para anulação judicial das exigências das autuações de ITR
Artigos

Receita Federal mira contratos de arrendamento rural: prazo de regularização vai até 30 de janeiro

20 de janeiro de 2026 - 15h22
Na prática, trata-se de uma chance de ajustar as irregularidades na declaração dos contratos de arrendamento rural por conta própria, antes que o Fisco atue de forma automática, com multas de ofício que podem chegar a 75% do imposto,…
Artigos

Veto à lei de licenciamento ambiental cria punição indireta e expõe milhões de produtores à…

14 de novembro de 2025 - 11h22
O sonho que virou pesadelo para o agro: o veto presidencial ao dispositivo da Lei de Licenciamento que estendia a dispensa do licenciamento ambiental aos cadastros pendentes de análise transformou solução em punição para milhões de…
Artigos

Governo veta texto que garantia segurança jurídica ao agro na lei de licenciamento

20 de agosto de 2025 - 13h59
Com o veto, apenas propriedades com CAR homologado têm direito à dispensa de licenciamento, as demais, mesmo cumprindo o Código Florestal, permanecem sujeitas à exigência de licença ambiental
Artigos

Nova lei de licenciamento promete desburocratizar atividades rurais no país

28 de julho de 2025 - 15h20
A proposta - nova lei de licenciamento ambiental - aguarda sanção presidencial e pode eliminar principal causa de embargos em propriedades agrícolas.
Artigos

Governo cria projeto para perseguir o setor produtivo com narrativa de ecocídio para COP 30

26 de junho de 2025 - 10h37
O timing não poderia ser mais suspeito: a apenas cinco meses da COP 30 em Belém, o governo Lula busca desesperadamente construir uma imagem de "defensor da Amazônia" no cenário internacional.
Notícias

Gado apreendido, curral destruído, sonho soterrado: veja como o Estado age na Amazônia

18 de junho de 2025 - 17h03
Famílias que vivem há décadas na floresta, mais precisamente na Reserva Extrativista Chico Mendes, são tratadas como criminosas por criar algumas cabeças de gado para sobrevivência
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