O setor de aviação agrícola no Brasil é regulamentado por legislações federais e monitorado por órgãos ambientais e de agricultura. No Rio Grande do Sul, berço dessa tecnologia no país desde 1947, a aplicação aérea é fundamental para culturas.
A aviação agrícola agora é oficialmente reconhecida como atividade de relevante interesse social, público e econômico no Rio Grande do Sul. A Lei Estadual n.º 16.267/25, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito (PP), entrou em vigor no dia 9 de janeiro de 2025 e foi publicada no Diário da Assembleia no dia seguinte.
Aprovada no mês de dezembro com 31 votos favoráveis e 12 contrários, a legislação tem origem no Projeto de Lei 442/23, de autoria do deputado Marcus Vinicius (PP) e coassinada por outros 23 parlamentares. O principal objetivo da medida é garantir segurança jurídica a um setor estratégico para a agricultura do estado, reforçando a precisão, eficiência e transparência das operações aéreas no manejo das lavouras.
Impacto para a Agricultura Gaúcha
O setor de aviação agrícola no Brasil é regulamentado por legislações federais e monitorado por órgãos ambientais e de agricultura. No Rio Grande do Sul, berço dessa tecnologia no país desde 1947, a aplicação aérea é fundamental para culturas como soja, milho, trigo e, especialmente, arroz.
O estado responde por 70% da produção nacional de arroz, e grande parte das lavouras depende diretamente da aviação agrícola para garantir produtividade e qualidade. Além disso, o Rio Grande do Sul possui a segunda maior frota de aeronaves agrícolas do Brasil, ficando atrás apenas de Mato Grosso. O setor também tem acompanhado a modernização das operações com o crescente uso de drones na aplicação de insumos, ampliando a eficiência e sustentabilidade das lavouras.
Homenagem a um Pioneiro do Setor da Aviação Agrícola
A nova legislação foi batizada de Lei Telmo Fabrício Dutra, em homenagem ao ex-presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) entre 1997 e 1999. Dutra foi um dos fundadores do sindicato em 1991 e teve papel fundamental na estruturação da entidade em Porto Alegre, tornando-a referência nacional e internacional no setor.
O reconhecimento pela Assembleia Legislativa reforça o papel estratégico da aviação agrícola para o desenvolvimento humano e tecnológico, consolidando o Rio Grande do Sul como referência nacional no segmento.
Avanços e Expectativas
Com a promulgação da lei, o setor aeroagrícola ganha respaldo jurídico para atuar em todo o território gaúcho, desde que cumpridas as normas regulatórias vigentes. O Sindag destaca que a medida promove um debate mais equilibrado sobre o uso de tecnologias agrícolas, valorizando sua contribuição para a segurança alimentar e a economia do Estado.
A sessão que aprovou a lei foi acompanhada de perto por uma comitiva de empresários do setor e representantes do Sindag e do Instituto Brasileiro da Aviação Agrícola (Ibravag). Durante os debates, ficou evidente a necessidade de garantir um marco regulatório estadual que reconheça a importância da tecnologia aeroagrícola e assegure o seu uso responsável e eficiente.
Agora, o desafio do setor é seguir investindo em inovação e capacitação, consolidando o Estado como protagonista no uso da aviação agrícola no Brasil.
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