A iniciativa surgiu da preocupação com as medidas ambientais propostas pela União Europeia e da necessidade de garantir condições equitativas [ Reciprocidade Ambiental ] para os produtos brasileiros no mercado internacional.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta terça-feira (11) para debater o Projeto de Lei 2088/2023, que trata da Reciprocidade Ambiental. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), é uma das pautas prioritárias da bancada e está sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que apresentou um substitutivo no final de fevereiro deste ano.
Segundo a senadora, a iniciativa surgiu da preocupação com as medidas ambientais propostas pela União Europeia e da necessidade de garantir condições equitativas para os produtos brasileiros no mercado internacional. “Durante a elaboração desta lei, concluímos que seu escopo deveria ser mais amplo, abrangendo, além da questão ambiental, aspectos sociais e trabalhistas. A ideia é criar uma legislação que nos permita enfrentar desafios impostos por outros países”, explicou.
Tereza também destacou que o projeto, em tramitação há mais de um ano, foi formulado a partir de diversas sugestões, para garantir segurança jurídica. “Estamos correndo com essa pauta, pois o momento exige urgência. O relatório já foi publicado na Comissão de Meio Ambiente e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos”, acrescentou.
Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), o projeto precisa avançar rapidamente. “O Brasil é um player relevante no mercado internacional e precisa ser respeitado. Este é o momento de o parlamento agir, e a Reciprocidade Ambiental deve seguir adiante”, afirmou.
Inflação de alimentos
Durante a reunião, a bancada também discutiu as recentes medidas do governo federal para o controle dos preços no país. No final de fevereiro, a FPA enviou ofício aos Ministérios da Fazenda e da Casa Civil com sugestões do setor para conter a inflação dos alimentos.
A Frente considera que as medidas anunciadas pelo governo são ineficazes, posição reforçada por Lupion. “Nós reiteramos a posição de que as medidas anunciadas de tarifas de importação de gêneros alimentícios acabam não resolvendo o problema a curto prazo. É algo que a indústria nacional amplamente produz e mais do que isso a agricultura brasileira. O que vai ter agora é a safra, que vem aí forte e vai reduzir bastante o preço das commodities, isso faz com que a inflação fique mais barata, acaba tendo um impacto direto na indústria de proteína. São temas que a gente tem estudado e levado muito a sério.”
Ele também enfatizou que a bancada está acompanhando de perto as decisões do governo para garantir que não prejudiquem a produção agropecuária do país. “Queremos contribuir para uma solução eficaz. Esperamos que a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e a Presidência da República que receberam nossos ofícios nos levem a sério e possam buscar soluções nesse sentido.”
O deputado Afonso Hamm destacou o trabalho feito pela FPA na reforma Tributária em relação aos alimentos. “O trabalho que fizemos já vai atender a necessidade do ponto de vista dos custos de produção menores porque muitas vezes a culpa cai em cima dos nossos produtores rurais. Com o descontrole fiscal e o preço do dólar é impossível fazer o custo de produção baixar.”
A senadora Tereza Cristina reforçou que a bancada não se opõe a medidas que tragam resultados eficazes para o consumidor. “Nós não iríamos nunca contra uma medida que fosse resolver o problema do consumidor brasileiro, se a gente não estivesse produzindo e colhendo. Não é ser oposição por ser oposição. É alertar o governo de que o que eles estão fazendo não vai dar certo. Estamos preocupados e acho que o Executivo precisa ouvir quem produz. Não adianta o setor produtivo fazer concessões momentâneas se não for resolver os problemas crônicos da economia, que são o ajuste fiscal e a diminuição do gasto público,” finalizou.
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