Barter na reforma tributária exige revisar contratos e comprovação da quitação, avalia contador

Antonio Nóboa, da NTW Contabilidade Itajaí, defende registrar valores, entregas e obrigações liquidadas na troca de insumos por grãos. A análise destaca os desafios de documentação e fluxo de caixa em uma transição na qual CBS e IBS terão cronogramas distintos.

O barter na reforma tributária exige atenção à documentação que registra a troca de insumos por grãos e a quitação das obrigações entre as partes. Essa é a análise de Antonio Nóboa, contador e diretor executivo da NTW Contabilidade Itajaí, em artigo enviado ao Compre Rural em 16 de novembro.

O especialista destaca que essas operações têm uma dimensão comercial e outra de financiamento da safra. Como a liquidação nem sempre envolve uma transferência bancária direta ao produtor, contratos, notas e registros de execução ganham importância para demonstrar o que foi entregue, por qual valor e em pagamento de qual obrigação.

Transição não ocorre de uma vez para todos os tributos

Segundo a Receita Federal, a CBS entra em nova etapa de cobrança em 2027, enquanto a implantação do IBS permanece gradual, com vigência integral prevista para 2033. Portanto, a mudança do calendário não representa a aplicação imediata de todo o sistema definitivo.

A Lei Complementar 214/2025 e sua regulamentação compõem a base do novo modelo. A análise de uma operação precisa considerar a data dos fornecimentos, os participantes e as regras efetivamente aplicáveis, sem presumir tratamento idêntico para todos os contratos de uma safra.

No artigo, Nóboa chama atenção para negócios iniciados em um exercício e liquidados no seguinte. Para ele, a documentação deve permitir identificar as etapas da operação, evitando tratar o encontro de contas na colheita como se eliminasse o histórico das entregas anteriores.

Valores e obrigações precisam estar identificados

O contador defende detalhar o preço dos insumos, a quantidade de grãos, os critérios de conversão e os encargos que compõem a negociação. Esse registro ajuda a distinguir a relação de troca do custo associado ao prazo e ao risco assumido por quem entrega os produtos antes da colheita.

Outro ponto destacado é a comprovação da quitação quando há compensação de valores, entrega de produtos ou participação de uma trading. Nóboa aponta a necessidade de manter os documentos coerentes entre si e de acompanhar a forma como os sistemas de apuração registrarão essas situações.

O autor também relaciona a discussão à apropriação de créditos e ao fluxo de caixa de quem compra a produção. Sua preocupação é que dúvidas documentais ou de enquadramento possam adiar o aproveitamento esperado e ampliar o capital necessário para sustentar a operação.

Decisão exige análise do contrato concreto

A Cédula de Produto Rural pode integrar a estrutura documental do negócio, conforme suas características. Sua existência, por si só, não substitui os registros de entrega e de execução das obrigações. O enquadramento tributário e jurídico depende do conjunto da operação.

Para Nóboa, a preparação para o barter na reforma tributária começa antes da assinatura e continua na execução do contrato. A revisão deve ser conduzida com os profissionais responsáveis pela contabilidade e pela assessoria jurídica, considerando as regras vigentes e as particularidades das partes envolvidas.

Leia também: Farmtech amplia estrutura de crédito financeiro e barter para cerealistas.

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