Bela Sementes e Landco apresentaram propostas individuais para renegociar passivos após a Justiça impedir a inclusão das empresas em um único processo
A recuperação extrajudicial da Belagrícola avançou com o protocolo de planos independentes para duas empresas do conglomerado. A Bela Sementes apresentou sua proposta em 24 de julho, enquanto a Landco formalizou o documento quatro dias depois, perante a Justiça do Paraná.
A iniciativa busca adequar a reorganização financeira do grupo à determinação judicial que impediu a negociação conjunta das obrigações de diferentes CNPJs. Com a mudança, cada companhia deverá conduzir separadamente o acordo com seus respectivos credores. O conglomerado, formado por cinco empresas, acumula mais de R$ 2,2 bilhões em dívidas. A Bela Sementes responde por aproximadamente R$ 464 milhões desse passivo.
Planos preservam as condições da proposta anterior
Segundo a companhia, os documentos apresentados pela Bela Sementes e pela Landco foram elaborados a partir do plano consolidado que havia sido submetido anteriormente.
Apesar da divisão dos processos, a empresa informou que foram mantidos os principais critérios definidos para a renegociação, incluindo condições de pagamento, tratamento dos créditos e diretrizes para a continuidade das operações.
A Bela Sementes atua no segmento de produção e comercialização de sementes. Já a Landco concentra atividades relacionadas à gestão de imóveis e outros ativos do grupo.
Recuperação extrajudicial da Belagrícola supera adesão mínima
Os dois planos já teriam recebido o apoio de credores responsáveis por mais de 50% dos créditos incluídos em cada negociação.
Esse percentual permite que as empresas solicitem o prosseguimento dos processos, conforme as regras aplicáveis à recuperação extrajudicial. A adesão, entretanto, não representa a aprovação definitiva das propostas.
A validade dos acordos ainda dependerá da análise dos documentos, do cumprimento dos prazos processuais e da posterior homologação pela Justiça.
Para os credores que não aderirem voluntariamente, está prevista a aplicação de deságio de 75% sobre os valores sujeitos aos planos. A condição poderá alcançar os dissidentes caso as propostas sejam confirmadas judicialmente.
Justiça rejeitou negociação conjunta das empresas
A reformulação tornou-se necessária depois que a Justiça concluiu que empresas distintas de um mesmo grupo não poderiam ser reunidas como um único devedor em uma recuperação extrajudicial.
A proposta original abrangia Belagrícola, Bela Sementes, DKBR Trading, Landco e DBR. O plano pretendia renegociar cerca de R$ 2,2 bilhões em créditos sem garantia específica, distribuídos entre aproximadamente 9,7 mil credores.
O entendimento judicial foi de que a Lei de Recuperação e Falências não autoriza, nesse tipo de procedimento, a consolidação processual e patrimonial utilizada em determinadas recuperações judiciais.
Na prática, isso significa que os bens, as dívidas e os credores de cada empresa precisam ser avaliados separadamente. Cada CNPJ também deverá comprovar que atingiu individualmente o apoio mínimo exigido pela legislação.
Grupo atua em diferentes áreas do agronegócio
As cinco companhias possuem funções distintas dentro da estrutura empresarial. As atividades incluem distribuição de insumos agrícolas, produção de sementes, comercialização de commodities, administração imobiliária e prestação de serviços.
Essa divisão operacional reforçou a necessidade de elaborar propostas específicas, levando em consideração o patrimônio, o endividamento e a capacidade financeira de cada negócio.
A individualização também permite que os credores analisem com maior precisão as condições oferecidas pela empresa com a qual mantêm relação comercial.
Recuperação extrajudicial da Belagrícola aguarda novas decisões
O processo da própria Belagrícola segue em uma etapa mais avançada. O prazo para que os credores apresentassem objeções ao plano terminou em 15 de julho.
A próxima fase envolve a análise das manifestações e dos esclarecimentos encaminhados ao Judiciário. Somente depois dessa avaliação será possível decidir pela homologação ou pela necessidade de ajustes.
Os pedidos da Bela Sementes e da Landco deverão percorrer etapas semelhantes, incluindo conferência documental, comunicação aos credores e abertura de prazo para questionamentos.
Em nota, o grupo declarou que pretende manter a transparência durante a reestruturação, aprimorar a gestão das empresas e buscar uma solução que reduza os impactos sobre produtores rurais, fornecedores e parceiros comerciais.
O protocolo dos novos planos representa um avanço formal no processo, mas o resultado dependerá das decisões judiciais e do cumprimento das condições propostas por cada companhia.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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