Texto prevê a exploração de trechos da malha ferroviária através do chamado regime de autorização; Confira os detalhes na matéria abaixo!
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira uma medida provisória que institui um novo marco legal para o transporte ferroviário, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Segundo o documento, um MP permite a exploração de trechos sem operação, devolvidos, desativados ou ociosos pela iniciativa privada por meio do regime de autorização, como já acontece na exploração de infraestrutura no setor de telecomunicações.
“Se o interessado pretendente construir somente em áreas pessoais necessárias sem a necessidade de desapropriação, o procedimento poderá ser ainda mais simplificado, uma vez que bastará mero registro junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)”, disse a Secretaria-Geral, citando que a MP facilita investimento privado no setor.
O novo marco também prevê que administradoras ferroviárias se associem para criar uma entidade autorregulatória para definir padrões técnicos-operacionais sem ingerência do Estado.
- Gigante da pecuária, a NSL Confinamento & EPE é pioneira em sustentabilidade e inovação no Agro
- Como escolher o fertilizante ideal para garantir uma colheita farta
- Carne feita de fungo? Invenção surpreende o público na Agrishow
- Petrobras anuncia retomada de fábricas de fertilizantes e novos poços
- Feicorte defende o protagonismo da pecuária com o tema “O Boi Brasileiro: produtivo por natureza”
A medida atende a um pedido de empresários, especialmente para o transporte de carga do agronegócio e de commodities. Pelo modelo atual de concessão, trechos de ferrovias só podem ser assumidos após um processo mais longo, que envolve estudos, edital, aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e leilão.
Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse recentemente à Reuters, com o regime de autorização, uma empresa dona de uma concessão poderia por exemplo construir um ramal para facilitar o embarque de carga, sem necessidade de passar por um processo licitatório.
Fonte: Reuters
