Texto prevê a exploração de trechos da malha ferroviária através do chamado regime de autorização; Confira os detalhes na matéria abaixo!
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira uma medida provisória que institui um novo marco legal para o transporte ferroviário, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Segundo o documento, um MP permite a exploração de trechos sem operação, devolvidos, desativados ou ociosos pela iniciativa privada por meio do regime de autorização, como já acontece na exploração de infraestrutura no setor de telecomunicações.
“Se o interessado pretendente construir somente em áreas pessoais necessárias sem a necessidade de desapropriação, o procedimento poderá ser ainda mais simplificado, uma vez que bastará mero registro junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)”, disse a Secretaria-Geral, citando que a MP facilita investimento privado no setor.
O novo marco também prevê que administradoras ferroviárias se associem para criar uma entidade autorregulatória para definir padrões técnicos-operacionais sem ingerência do Estado.
- Genética brasileira faz história na França com primeiro criatório de jumentos Pêga da Europa
- Caminhão é apreendido portando 2 toneladas de maconha em meio à carga de soja
- Preço do café da manhã pode variar até 540% em padarias de São Paulo
- Bunge revisa estrutura e reduz projeção anual após fusão com a Viterra
- Tesouro transfere R$ 12 bi para BNDES abrir linha de renegociação de dívida rural
A medida atende a um pedido de empresários, especialmente para o transporte de carga do agronegócio e de commodities. Pelo modelo atual de concessão, trechos de ferrovias só podem ser assumidos após um processo mais longo, que envolve estudos, edital, aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e leilão.
Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse recentemente à Reuters, com o regime de autorização, uma empresa dona de uma concessão poderia por exemplo construir um ramal para facilitar o embarque de carga, sem necessidade de passar por um processo licitatório.
Fonte: Reuters
