Nova Medida Provisória autoriza que os interessados optem pela aplicação imediata dessas regras, desde que se submetam ao novo regime tributário.
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira medida provisória que visa antecipar a venda direta de etanol e flexibiliza a chamada “tutela à bandeira”, informado o governo em comunicado à imprensa, inicia que as iniciativas têm potencial para proporcionar benefícios aos consumidores de combustíveis .
O governo alega que a venda direta de etanol pelos produtores ou importadores aos revendedores varejistas, dispensando a intermediação de agentes distribuidores, busca dinamizar o setor e reduzir custos.
“A nova Medida Provisória autoriza que os interessados optem pela aplicação imediata dessas regras, desde que se submetam ao novo regime tributário previsto na MP nº 1.063”, disse o governo no comunicado.
“Nesse caso, caberá ao produtor avaliar, de forma individualizada, se entende ser mais vantajoso antecipar voluntariamente como medidas fiscais exigidas e se submed, desde logo, ao novo regime de comercialização, ou se prefere aguardar o prazo da regra prevista prevista na medida provisória original. “
No caso da tutela à bandeira, o governo quer que os postos chamados “bandeirados”, que têm contratos com distribuidoras e exibem suas marcas, sejam liberados para comercializar oferta de outros fornecedores.
Porém, a nova regra somente teria efeito após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentar sua aplicação, que o prazo de 90 dias para publicar o normativo.
“Dados, dados os potenciais benefícios que a antecipação da flexibilização da tutela à bandeira pode fornecer aos consumidores de combustíveis, o governo entendeu ser necessário criar mecanismos para sua aplicabilidade no menor tempo possível”, afirmou.
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“Conforme a nova medida provisória, a regra que flexibiliza a tutela à bandeira pode ser provisoriamente regulamentada por Decreto até que sobrevenha a regulação da ANP.”
Ainda segundo o governo, é essencial que haja independentemente do assunto, sobretudo para garantir a informação adequada e clara aos consumidores a respeito da origem dos produtos comercializados.
Ambas as medidas foram mal recebidas por especialistas e integrantes do setor de combustíveis, que apontaram que a iniciativa não trará os benefícios pretendidos pelo governo, como a redução dos preços dos preços em grandes polos consumidores.
Com informações da Reuters
