Brasil regulamenta mercado de carbono com a Lei 15.042/2024, criando o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões para reduzir gases de efeito estufa e incentivar a preservação ambiental.
O Brasil agora tem uma regulamentação oficial para o mercado de créditos de carbono. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.042/2024, que estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12) e marca um avanço na luta contra as mudanças climáticas no país.
O mercado de carbono oferece uma solução para compensação das emissões de gases poluentes por meio da compra de créditos associados a projetos de preservação ambiental. O objetivo central da medida é estimular a redução das emissões de gases de efeito estufa e contribuir para a mitigação das mudanças climáticas.
Estrutura do Mercado Brasileiro de Carbono
O SBCE organiza o mercado de créditos de carbono em dois segmentos: o regulado e o voluntário. O primeiro está voltado para iniciativas do governo, enquanto o segundo envolve transações feitas de forma privada, com maior flexibilidade.
No setor regulado, a lei prevê a criação de um órgão gestor que será responsável pela elaboração de normas e pela aplicação de sanções às entidades que não cumprirem as diretrizes. Empresas que emitam mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e) por ano, como a Petrobras, estão incluídas neste grupo. Em 2023, a Petrobras emitiu 46 milhões de toneladas de CO2e, segundo relatório da empresa.
Essas organizações deverão apresentar planos de monitoramento e relatórios detalhados das suas atividades ao órgão gestor. Contudo, o agronegócio brasileiro, um dos maiores emissores de gases de efeito estufa, ficará de fora das obrigações impostas por essa legislação.
Já o mercado voluntário oferece mais liberdade para transações entre empresas e indivíduos que decidam compensar suas emissões de forma voluntária. Esse mercado não afeta diretamente a contabilidade nacional de emissões.
O Impacto Global dos Créditos de Carbono
O conceito de mercado de carbono não é novo. Desde o Protocolo de Kyoto, em 1997, a redução das emissões passou a ser tratada como uma ação econômica. A ideia ganhou ainda mais força com o Acordo de Paris, em 2015. Os créditos de carbono funcionam como certificados que podem ser adquiridos por países, empresas e indivíduos para compensar suas emissões de gases de efeito estufa.
Esses créditos são gerados por projetos que buscam reduzir ou capturar carbono da atmosfera, e a compra desses créditos ajuda a transferir o custo social das emissões para as partes que as geram, ajudando, assim, a combater o aquecimento global e as mudanças climáticas.
O projeto de lei que originou a regulamentação (PL 182/2024) foi aprovado no Senado no dia 13 de novembro, após modificações propostas pela senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Com informações da Agência Senado
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
José Roberto Reynoso em estreia com Cornetino JMen fatura Clássico no JHSF Indoor, na Hípica Paulista
Com Cornetino JMen, de apenas 9 anos, cavaleiro olímpico garante a segunda vitória e chega embalado para o GP Internacional deste domingo, 20/9, em busca do inédito pentacampeonato.
Lula anuncia que Uruguai cedeu ao Brasil parte da cota de exportação de carne bovina à China
Uruguai autoriza Brasil a utilizar excedente da cota de carne bovina para a China, mas transferência ainda depende do aval de Pequim.
Ricardo Coelho Junior e Deviana 3K brilham no GP Internacional do 36º JHSF Indoor e conquistam título inédito
Único conjunto a fechar os dois percursos sem faltas, cavaleiro da casa vence pela primeira vez o GP World Cup Indoor, principal disputa do CSI4*-W 36º JHSF Indoor na Sociedade Hípica Paulista, com 1 milhão de reais em jogo.
Aprobio defende uso voluntário acima do B15 diante de temor de falta de diesel
A entidade citou, ainda, alerta da Farsul sobre relatos de restrições e atrasos na entrega de diesel a produtores rurais.
Continue Reading Aprobio defende uso voluntário acima do B15 diante de temor de falta de diesel
Abiove eleva previsão para processamento de soja em 2026 a 63,5 milhões de t
A produção nacional de soja foi mantida em 180,464 milhões de toneladas, patamar que segue o levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de 13 de agosto.
Continue Reading Abiove eleva previsão para processamento de soja em 2026 a 63,5 milhões de t
Produtividade da soja deve recuar na safra 2026/2027 sob risco climático
Elicit Plant aponta que perda pode começar antes dos sintomas visuais; El Niño muito forte tem mais de 90% de chance entre setembro e novembro.
Continue Reading Produtividade da soja deve recuar na safra 2026/2027 sob risco climático
