Brasil regulamenta mercado de carbono com a Lei 15.042/2024, criando o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões para reduzir gases de efeito estufa e incentivar a preservação ambiental.
O Brasil agora tem uma regulamentação oficial para o mercado de créditos de carbono. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.042/2024, que estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12) e marca um avanço na luta contra as mudanças climáticas no país.
O mercado de carbono oferece uma solução para compensação das emissões de gases poluentes por meio da compra de créditos associados a projetos de preservação ambiental. O objetivo central da medida é estimular a redução das emissões de gases de efeito estufa e contribuir para a mitigação das mudanças climáticas.
Estrutura do Mercado Brasileiro de Carbono
O SBCE organiza o mercado de créditos de carbono em dois segmentos: o regulado e o voluntário. O primeiro está voltado para iniciativas do governo, enquanto o segundo envolve transações feitas de forma privada, com maior flexibilidade.
No setor regulado, a lei prevê a criação de um órgão gestor que será responsável pela elaboração de normas e pela aplicação de sanções às entidades que não cumprirem as diretrizes. Empresas que emitam mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e) por ano, como a Petrobras, estão incluídas neste grupo. Em 2023, a Petrobras emitiu 46 milhões de toneladas de CO2e, segundo relatório da empresa.
Essas organizações deverão apresentar planos de monitoramento e relatórios detalhados das suas atividades ao órgão gestor. Contudo, o agronegócio brasileiro, um dos maiores emissores de gases de efeito estufa, ficará de fora das obrigações impostas por essa legislação.
Já o mercado voluntário oferece mais liberdade para transações entre empresas e indivíduos que decidam compensar suas emissões de forma voluntária. Esse mercado não afeta diretamente a contabilidade nacional de emissões.
O Impacto Global dos Créditos de Carbono
O conceito de mercado de carbono não é novo. Desde o Protocolo de Kyoto, em 1997, a redução das emissões passou a ser tratada como uma ação econômica. A ideia ganhou ainda mais força com o Acordo de Paris, em 2015. Os créditos de carbono funcionam como certificados que podem ser adquiridos por países, empresas e indivíduos para compensar suas emissões de gases de efeito estufa.
Esses créditos são gerados por projetos que buscam reduzir ou capturar carbono da atmosfera, e a compra desses créditos ajuda a transferir o custo social das emissões para as partes que as geram, ajudando, assim, a combater o aquecimento global e as mudanças climáticas.
O projeto de lei que originou a regulamentação (PL 182/2024) foi aprovado no Senado no dia 13 de novembro, após modificações propostas pela senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Com informações da Agência Senado
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
Previsão do tempo para quinta (5): Inmet alerta para tempestades e granizo
Previsão do tempo para 5 de novembro: confira os alertas do Inmet para tempestades, granizo, chuva intensa, ventos e baixa umidade.
Continue Reading Previsão do tempo para quinta (5): Inmet alerta para tempestades e granizo
Taxa Selic: Banco Central surpreende e mantém juros básicos em 13,75% ao ano
A decisão surpreendeu o mercado financeiro, que esperava um corte de 0,25 ponto percentual. No entanto, uma parte das instituições apostavam na manutenção da taxa.
Continue Reading Taxa Selic: Banco Central surpreende e mantém juros básicos em 13,75% ao ano
Preço do bezerro supera R$ 4 mil em cinco estados, mas alta do boi melhora relação de troca
Cotações da Scot para machos Nelore de 240 quilos mostram o custo da reposição no início de novembro; no balanço de outubro, dados do Cepea compilados pela Farmnews apontam valorização mais intensa do boi gordo, ampliando o poder relativo de compra do pecuarista. O preço do bezerro entrou em novembro acima de R$ 4 mil…
Certificação em biosseguridade avança e deve alcançar 160 propriedades leiteiras
O protocolo, que já identifica produtos comercializados em supermercados, avalia mais de 140 pontos críticos nas fazendas, abrangendo animais, pessoas, veículos, instalações e processos.
Continue Reading Certificação em biosseguridade avança e deve alcançar 160 propriedades leiteiras
Ferraduras pregadas ou coladas: o que realmente muda nos cascos dos cavalos?
Pesquisa publicada em outubro de 2026 revela diferenças na movimentação dos talões e reacende o debate sobre proteção, conforto e saúde dos cascos; especialistas apontam que a escolha depende da técnica, do terreno e das necessidades de cada animal
Continue Reading Ferraduras pregadas ou coladas: o que realmente muda nos cascos dos cavalos?
Pesquisadores indicam estratégias para adaptar cultivo de hortaliças ao El Niño e reduzir riscos
O trabalho aborda as bases fisiológicas das plantas, as vulnerabilidades produtivas e as estratégias de adaptação para a produção de hortaliças no território nacional.
