Brasil regulamenta mercado de carbono com a Lei 15.042/2024, criando o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões para reduzir gases de efeito estufa e incentivar a preservação ambiental.
O Brasil agora tem uma regulamentação oficial para o mercado de créditos de carbono. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.042/2024, que estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12) e marca um avanço na luta contra as mudanças climáticas no país.
O mercado de carbono oferece uma solução para compensação das emissões de gases poluentes por meio da compra de créditos associados a projetos de preservação ambiental. O objetivo central da medida é estimular a redução das emissões de gases de efeito estufa e contribuir para a mitigação das mudanças climáticas.
Estrutura do Mercado Brasileiro de Carbono
O SBCE organiza o mercado de créditos de carbono em dois segmentos: o regulado e o voluntário. O primeiro está voltado para iniciativas do governo, enquanto o segundo envolve transações feitas de forma privada, com maior flexibilidade.
No setor regulado, a lei prevê a criação de um órgão gestor que será responsável pela elaboração de normas e pela aplicação de sanções às entidades que não cumprirem as diretrizes. Empresas que emitam mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e) por ano, como a Petrobras, estão incluídas neste grupo. Em 2023, a Petrobras emitiu 46 milhões de toneladas de CO2e, segundo relatório da empresa.
Essas organizações deverão apresentar planos de monitoramento e relatórios detalhados das suas atividades ao órgão gestor. Contudo, o agronegócio brasileiro, um dos maiores emissores de gases de efeito estufa, ficará de fora das obrigações impostas por essa legislação.
Já o mercado voluntário oferece mais liberdade para transações entre empresas e indivíduos que decidam compensar suas emissões de forma voluntária. Esse mercado não afeta diretamente a contabilidade nacional de emissões.
O Impacto Global dos Créditos de Carbono
O conceito de mercado de carbono não é novo. Desde o Protocolo de Kyoto, em 1997, a redução das emissões passou a ser tratada como uma ação econômica. A ideia ganhou ainda mais força com o Acordo de Paris, em 2015. Os créditos de carbono funcionam como certificados que podem ser adquiridos por países, empresas e indivíduos para compensar suas emissões de gases de efeito estufa.
Esses créditos são gerados por projetos que buscam reduzir ou capturar carbono da atmosfera, e a compra desses créditos ajuda a transferir o custo social das emissões para as partes que as geram, ajudando, assim, a combater o aquecimento global e as mudanças climáticas.
O projeto de lei que originou a regulamentação (PL 182/2024) foi aprovado no Senado no dia 13 de novembro, após modificações propostas pela senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Com informações da Agência Senado
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
Alta na paridade de exportação sustenta preços internos do algodão
Parte das indústrias também atua no mercado spot, mas enfrenta dificuldades na aprovação de lotes e na conciliação de preços com os vendedores.
Continue Reading Alta na paridade de exportação sustenta preços internos do algodão
Alta do diesel preocupa cafeicultor com proximidade da colheita
Embora os fertilizantes liderem os aumentos de custo nos tratos culturais, a maior preocupação do setor hoje é a valorização do diesel.
Continue Reading Alta do diesel preocupa cafeicultor com proximidade da colheita
Preço do arroz reage, mas custo alto e margem negativa limitam liquidez no RS
De acordo com o Centro de Pesquisas, parte dos compradores prioriza a aquisição de arroz já disponível nas unidades de beneficiamento.
Continue Reading Preço do arroz reage, mas custo alto e margem negativa limitam liquidez no RS
O único furacão da história do Brasil: Relembre a tragédia que deixou milhares de desabrigados
Há 22 anos, o fenômeno Catarina atingiu o Sul com ventos de 155 km/h. Relembre os impactos de o único furacão da história do Brasil, que deixou 11 mortos e mais de 26 mil desabrigados entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul.
Lula anuncia Fernanda Machiaveli como nova ministra do Desenvolvimento Agrário
Ela vai substituir Paulo Teixeira, que vai se descompatibilizar do cargo para concorrer a uma cadeira da Câmara dos Deputados por São Paulo.
Continue Reading Lula anuncia Fernanda Machiaveli como nova ministra do Desenvolvimento Agrário
Nova pesquisa usa Inteligência Artificial para identificar fazendas inativas no Cerrado
Desenvolvida pela Embrapa e UnB, nova ferramenta utiliza inteligência artificial e sensoriamento remoto para localizar fazendas inativas no Cerrado com 95% de precisão, visando a restauração ambiental e o sequestro de carbono.
