A decisão final sobre quando e como essa consulta será apresentada cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A dois dias da entrada em vigor do tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, imposto pelo presidente norte-americano Donald Trump, o governo brasileiro decidiu reagir oficialmente. O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou que o país abra uma consulta formal na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a medida. Essa ação é considerada o primeiro passo antes da abertura de um processo de disputa comercial na entidade, que tem a função de mediar conflitos entre países.
A decisão final sobre quando e como essa consulta será apresentada cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, até o momento, não mantém diálogo direto com Trump sobre o tema. Desde março, o Brasil vinha tentando negociar para evitar a taxação, mas sem sucesso. “Por nós, não teria nenhuma taxação de 50%, até porque não se justifica”, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin.
Plano de contingência e apoio aos exportadores
Enquanto o caso segue para a arena internacional, o governo prepara um plano de contingência para amenizar o impacto sobre os setores mais afetados. Entre as medidas estudadas estão:
- Concessão de crédito às empresas prejudicadas;
- Aumento das compras governamentais de produtos brasileiros afetados;
- Abertura de novos mercados para substituir a perda de espaço nos EUA.
Segundo Alckmin, a ApexBrasil concentrará esforços na União Europeia e no Reino Unido, mercados que podem voltar a ser acessados após a superação de antigas barreiras sanitárias. Além disso, entrou em vigor o programa Acredita Exportação, que garante a devolução de 3% do valor exportado para pequenas empresas.
Setores mais afetados e reação diplomática
O agronegócio está entre os setores mais impactados, embora cerca de 45% dos produtos brasileiros exportados para os EUA tenham sido excluídos da taxação. Ainda assim, o Ministério das Relações Exteriores considera que a medida de Trump fere regras internacionais de comércio e carece de fundamentos técnicos.
O Itamaraty deve argumentar à OMC que o tarifaço representa um “sério risco à arquitetura internacional de comércio” e viola obrigações assumidas pelos Estados Unidos nos acordos multilaterais.
Com a consulta aprovada pela Camex e a resistência de Lula em tratar o assunto diretamente com Trump, o embate comercial entre Brasil e Estados Unidos caminha para se transformar em um conflito formal na OMC.
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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