Processo que envolve a Moratória da Soja pode redefinir regras do comércio global de grãos e influencia diretamente o equilíbrio entre preservação ambiental e expansão agrícola
A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o futuro da Moratória da Soja tem atraído atenção internacional, especialmente dos órgãos antitrustes dos países que compõem o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). O acordo, em vigor desde 2006, impede a comercialização de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia Legal após 2008, tornando-se um marco de compromisso ambiental do agronegócio brasileiro.
A análise do Cade ganhou relevância global por seu potencial de servir como referência regulatória para outros países do bloco. Segundo especialistas, o resultado poderá influenciar diretrizes de mercado e acordos futuros envolvendo a cadeia internacional de grãos, impactando inclusive negociações comerciais em andamento.
Suspensão e retomada da moratória da soja
Em agosto, a Superintendência-Geral do Cade abriu processo administrativo contra o Grupo de Trabalho da Soja, responsável pela gestão da moratória, e chegou a suspender preventivamente o acordo. A medida, no entanto, foi revertida dias depois por uma decisão liminar da Justiça Federal de Brasília, a pedido da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais). Agora, o caso será apreciado na sessão ordinária do Cade marcada para 30 de setembro, quando pode ser decidido o futuro do pacto.
Setor dividido entre meio ambiente e expansão agrícola
O tema tem gerado forte divisão no setor.
- Tradings e exportadores defendem que a moratória foi fundamental para reduzir o desmatamento e consolidar a imagem do Brasil como fornecedor de grãos sustentáveis.
- Produtores rurais, por outro lado, criticam o acordo, alegando que ele limita a abertura de novas áreas agrícolas mesmo quando o desmatamento é legalizado pela legislação brasileira.
A possível suspensão da moratória preocupa ainda o varejo europeu, que já solicitou às grandes tradings que mantenham o compromisso de adquirir apenas soja oriunda de áreas não desmatadas, independentemente da decisão do Cade.
Impacto para o comércio internacional
A moratória sempre foi um instrumento estratégico de negociação do agronegócio brasileiro no cenário global, especialmente em mercados que exigem rastreamento socioambiental rigoroso, como a União Europeia. Um eventual fim do acordo pode gerar instabilidade para exportadores e produtores, além de abrir margem para sanções comerciais ou barreiras técnicas impostas por países compradores.
O julgamento do Cade em setembro será crucial para definir se o Brasil continuará utilizando a Moratória da Soja como ferramenta de autorregulação ambiental ou se o modelo será reformulado. Seja qual for o desfecho, especialistas avaliam que o caso se tornará um precedente internacional, influenciando políticas agrícolas, ambientais e comerciais dentro e fora do Brics.
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