Caça ao javali é liberada em Goiás por novo projeto de lei

Texto aprovado permite a caça ao javali em Goiás com armadilhas e abate o ano inteiro para conter espécie invasora; Projeto aguarda sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB).

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em definitivo, o Projeto de Lei nº 8510/23, de autoria do deputado estadual Amauri Ribeiro (União Brasil), que autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu e de seus híbridos em todo o território goiano. O texto recebeu 21 votos favoráveis e nenhum contrário, e agora aguarda sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB).

O avanço da espécie não é apenas um problema em Goiás. Produtores rurais de diversas regiões do Brasil já contabilizam prejuízos bilionários com ataques de javalis a lavouras, especialmente de milho e soja, além da destruição de cercas e bebedouros usados para o gado. Em algumas áreas do Sul e do Centro-Oeste, os animais chegaram a comprometer colheitas inteiras, ampliando os custos de produção e exigindo estratégias emergenciais de contenção.

Caça ao javali é liberada em Goiás por novo projeto de lei

O projeto estabelece que o controle populacional dos javalis poderá ser realizado por meio de caça, uso de armadilhas e outros métodos autorizados pelos órgãos ambientais competentes, sem restrição de época do ano e sem limite de quantidade de abates. Para os parlamentares que apoiaram a medida, trata-se de uma resposta aos prejuízos econômicos e ambientais causados pela espécie invasora, que ameaça lavouras, destrói áreas de preservação e pode até impactar rebanhos.

De acordo com o texto, considera-se manejo populacional a perseguição, captura e eliminação direta dos animais, em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento que vivam em liberdade no estado.

Precedente em São Paulo

Em maio de 2024, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou uma lei semelhante, também permitindo o abate controlado de javalis durante todo o ano. A medida foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e segue as mesmas justificativas: proteger a agropecuária e conter os danos ambientais provocados pelos animais. Assim como em Goiás, a norma paulista despertou debate sobre a competência estadual em legislar sobre fauna e levantou questionamentos jurídicos sobre a sobreposição às regras federais já em vigor.

Pressão do campo e riscos à produção

A presença do javali-europeu em Goiás tem se tornado um problema recorrente para produtores rurais, especialmente nas regiões de lavoura. Os animais são conhecidos por devastar plantações, assorear nascentes e competir com a fauna nativa por recursos, representando também um risco de transmissão de doenças para o gado.

Segundo o autor do projeto, a medida busca atender a uma demanda de produtores e ambientalistas que reivindicavam ações contínuas e mais efetivas para combater a espécie.

Debate jurídico e possível contestação

Apesar da aprovação, o texto enfrenta questionamentos. O superintendente do Ibama em Goiás, Nelson Galvão, destacou ao Jornal Opção que a lei pode ser considerada inconstitucional, uma vez que a competência sobre fauna silvestre e espécies invasoras é federal. Para ele, a norma pode ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que o Ibama é o órgão responsável pelo manejo da caça em território nacional.

Galvão também alerta para outro efeito colateral: a possibilidade de aumento no número de registros de CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) que podem usar a lei como justificativa para obtenção de armas de uso restrito, sob a alegação de necessidade de caça de javalis.

Divergências entre especialistas a respeito da caça ao javali

O tema divide opiniões entre especialistas. Renato Cezar, analista ambiental da Floresta Nacional de Silvânia (Flona), afirma que o manejo dos javalis é fundamental para preservar ecossistemas locais. Segundo ele, os animais são responsáveis por destruir nascentes e competir diretamente com espécies nativas, colocando em risco o equilíbrio ambiental.

Por outro lado, Daniel Terra, presidente da Associação Nacional de Caça e Conservação (ANCC), considera que o projeto não apresenta inovações em relação ao que já está previsto em normas federais, como a Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197/1967) e a Instrução Normativa nº 03/2013 do Ibama, que já autoriza o controle populacional da espécie em todo o país. Para ele, o texto poderia ter avançado em medidas como a criação de um Plano Estadual de Controle e a capacitação de agentes estaduais para lidar com o problema.

Próximos passos

O projeto aguarda análise do governador Ronaldo Caiado, que pode sancionar ou vetar a proposta. Caso sancionada, a lei entra em vigor de imediato, mas deve ser alvo de contestação judicial por órgãos ambientais e pode ser levada ao Supremo Tribunal Federal.

Enquanto isso, a medida reacende o debate sobre a concorrência entre legislações estaduais e federais e sobre os limites da caça como instrumento de controle de espécies invasoras no Brasil.

Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.

Siga o Compre Rural no Google News e acompanhe nossos destaques.
LEIA TAMBÉM