Lançamento da Thomson Reuters | Revista dos Tribunais, obra de Diovane Franco e Carlos Antonio da Silva Junior reúne 31 capítulos sobre análise do CAR, embargos ambientais e tecnologia aplicada ao monitoramento das propriedades rurais.
O produtor rural inscreve o imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), informa os limites da propriedade e declara onde estão as áreas de vegetação nativa e de produção. Com o recibo em mãos, surge uma pergunta que ganha peso na hora de buscar financiamento, negociar a terra ou responder a uma fiscalização: o que esse documento comprova enquanto o cadastro aguarda análise? É a partir de situações como essa que o livro Cadastro Ambiental Rural: direito, prática e tecnologia examina os efeitos do CAR na rotina de quem produz, compra ou financia no campo.
A obra é assinada pelo advogado ambiental Diovane Franco e pelo engenheiro agrônomo e pesquisador em sensoriamento remoto Carlos Antonio da Silva Junior. Publicada pela Thomson Reuters | Revista dos Tribunais, a primeira edição tem prefácio de Xico Graziano e apresentação de Marcelo Buzaglo Dantas.
Da inscrição no CAR às decisões sobre crédito, embargo e compra de terra
Registro eletrônico obrigatório para os imóveis rurais brasileiros, o CAR reúne informações ambientais de propriedades e posses. A demora entre a inscrição e a análise pelo poder público é um dos pontos centrais do livro. Os autores investigam quais efeitos o cadastro pode produzir nesse intervalo e quais medidas administrativas e judiciais entram em discussão quando a análise demora.
Na parte jurídica, Diovane Franco analisa como a situação cadastral pode repercutir no crédito rural, como as informações declaradas aparecem em autuações e embargos e qual é o alcance do CAR como prova em juízo. A obra também aborda questões que pesam na avaliação de um imóvel rural, como a sobreposição de perímetros, a relação entre o cadastro e o registro de imóveis e as obrigações ligadas à Reserva Legal e às Áreas de Preservação Permanente.
Como os satélites ajudam a conferir o que foi declarado
A segunda parte acompanha o caminho da imagem de satélite até o dado usado na análise ambiental. Carlos Antonio da Silva Junior explica como imagens de diferentes datas permitem acompanhar mudanças na cobertura e no uso do solo e como ferramentas de monitoramento e inteligência artificial podem apoiar a conferência das informações declaradas no cadastro.
Os capítulos técnicos passam por PRODES, DETER, MapBiomas e AnalisaCAR. Para quem precisa interpretar uma divergência no mapa da fazenda, essa parte ajuda a entender de onde vem a informação, como ela foi produzida e em que contexto pode ser usada.
O que os autores propõem com o CAR 3.0
O livro encerra com uma proposta de revisão do modelo declaratório, batizada de CAR 3.0. Entre as ideias estão a unicidade cadastral e a integração com o pagamento por serviços ambientais. Os autores incluem no anexo uma minuta de projeto de lei, que permite ao leitor examinar como essas mudanças poderiam ser incorporadas à legislação.
Pela combinação de jurisprudência, situações de campo e leitura de dados geográficos, a obra serve como material de consulta para produtores rurais, advogados, agrônomos, consultores ambientais e profissionais de crédito rural. O sumário permite localizar o assunto conforme a necessidade, de uma dúvida sobre Reserva Legal à análise de uma sobreposição no mapa.
Onde comprar o livro sobre Cadastro Ambiental Rural
A primeira edição impressa de Cadastro Ambiental Rural: direito, prática e tecnologia está anunciada em pré-venda na Livraria RT. As condições de compra e o prazo de entrega podem ser consultados na página do produto. ISBN 978-65-260-3524-5.
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